Presented to the
LIBRARYo/í/ie
UNIVERSITY OF TORONTO
by
PROFESSOR HARRY MAKLER
U^ U-^~a —
DA 3I0XARCHIA
A REPUBLICA
BEENARDINO MACHADO
n
DA MOXAECHIA
PAKA
A REPUBLICA
1883-1905
COIMBRA
TYPOGEAPHIA F. FRANÇA AMADO 1905
Os soldados da Uberdade
Senhores ! *
Antes de irmos tomar parte na festa portuense da liberdade, quizemos preparar- nos dignamente para ella. Por isso viemos aqui em piedosa romaria depor, com esta coroa civica, as nossas homenagens sobre o tumulo dos que por amor da liberdade arriscaram tudo e tudo soffreram, até a morte. Que digo eu, Senhores ? Elles soffreram a incomparável dôr de se verem desconhecidos e de serem condemnados e executados j^elos próprios a quem preten- diam revelar, com a liberdade, o segredo de toda a força, de todos os progressos.
* Allocução proferida no cemitério do Prado do Eepouso, junto ao tumulo dos martyres da liberdade, no dia 9 de julho de 1883.
Da monarchia para a republica
Na luta com o obscurantismo, com os preconceitos, contra todas as formas da injustiça, elles foram vencidos, e o seu corpo baqueou na sepultura. Mas, ao morrerem, o seu sangue tingia com as purpurinas cores duma aurora o horizonte politico da nação, e para logo se levantou sobre ella, esj^lendoroso, incontestável, o sol da liberdade. O espirito, pois, destes martj^res não pereceu ; triumphou, sobre- vive.
Prometamos, Senhores, ser-lhe eterna- mente fieis ; digamos a estes nossos que- ridos mortos que podem ficar eni paz, porque sempre, no meio de quaesquer contrariedades da existência, nos ha de guiar, como um ^^avilhão glorioso, o exem- plo das suas virtudes.
E agora. Senhores, podemos ir á nossa festa.
Yiva a liberdade ! Honra e gloria aos martj-res da liberdade !
Os soldados da liberdade
Senhokes ! *
A nação deve amparo e auxilio a cada iim dos seus membros ; é pela solidarie- dade de todos que ella se organiza e robustece. Mas quanto maior não é a sua obrigação para com os que lutaram pelo seu desiuvolvimento, á custa de quem ella pôde lançar-se pelo caminho do futuro, desprendida das algemas com que o despotismo lhe embaraçava os movi- mentos !
Não esqueçamos, pois, nunca os esfor- çados campeões das nossas liberdades con- stitucionaes, e orgulhemo-nos de dividir com os que ainda restam, a j^rosperidade que devemos aos seus heroísmos.
Animado destes sentimentos, tenho a honra de vos aj^resentar o seguinte pro- jecto de lei :
* Projecto ai^reseutado á Camará dos deputados em 1SS4.
Da nionarchia para a republica
Artigo 1." Serão admittidos nas com- panhias de reformados todos os soldados * que nas campanhas da liberdade pugna- ram pelas instituições constitucionaes.
Art. 2.^ Fica revogada a legislação em contrario.
A crise do Douro
Mandou para a mesa uma representação da commissão de defesa do Douro. Disse que o estado do j^aiz vinhateiro era angustioso. Proximamente 15:000 hectares do terreno se achavam esterilizados ; e a consequência era por um lado a falta de trabalho, a emi- gração e a diminuição do consumo, por outro o abatimento da industria e do com- mercio do vinho. Por isso não era só o Douro quem padecia, padecia com elle o paiz todo e o thesoiro.
A assistência publica ao Douro já custava importantes sommas. Fora preciso fazer deducções na contribuição predial, augmen- tar até ao dobro a verba para obras publi-
* Resumo dos discursos pronunciados na Camará dos deputados a favor da cultura do tabaco no Douro, em 1883.
10 Da monarchia para a republica
cas, dispensar as camarás das despesas com a instrucção primaria. E tudo isto era in- sufficiente. Portanto valer á região duriense era favorecer a fazenda publica.
No DonrOj além do tratamento dos vinhe- dos, havia que replantar de vinha os 15:000 hectares assolados. Eram já consideráveis as despesas com o tratamento ; não havia capital que chegasse j^ara a replantação, até porque o seu emprego não viria a pro- duzir senão tarde.
Era necessário achar uma planta cuja cultura custasse barato e desse lucro em cada anno. Ora os proprietários do Douro nas suas rejDresentações, e as estações officiaes anti-phylloxericas nos seus relató- rios, estavam accordes em que essa planta era o tabaco.
Não se pretendia estabelecer definitiva- mente no Douro a cultura do tabaco ; pro- punha-se como expediente transitório, por meio do qual todos os annos os lavradores com os lucros auferidos se fossem habili- tando a repovoar de vinha as suas terras. Não se pretendia abandonar uma cultura que faz parte da nossa tradição, que é um titulo de honra para a nação.
A crise do Douro 11
Havia que vencer duas difíiculdades, mas era forçoso arcar com ellas, exigia-o um motivo de salvação publica. Era preciso fiscalizar para a cobrança do estado a cul- tura do tabaco, era j^reciso fiscalizá-la j)ara que ella se não substituísse á da vinha. A fiscalização para o imposto far-se-ia como noutras nações ; não tinliamos d'inventar. De resto, nenhuma fiscalização semelhante era fácil, mas fazia-se por ser necessária: e, sendo o tabaco bom e barato, o governo ganharia com a contribuição delle o que estava perdendo com o seu contrabando. A fiscalização da extensão da cultura ficaria a cargo da administração anti-phylloxerica, que a proporcionaria aos proprietários se- gundo a beneficiação e a replantação dos vinhedos efifectuadas por cada um.
E assim, durante este período transitório da permissão regulamentada do tabaco, o paiz deixaria de exportar os centenares de contos com que comprava tabaco para fabricar.
Esperava ver presente na camará o sr. presidente do conselho para lhe perguntar o seu parecer e as suas intenções a este respeito. E mandou para a mesa uma
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proposta para que a representação fosse enviada ás commissões reunidas de agricul- tura e de fazenda, que, ouvido o governo, trouxessem á camará um projecto de lei sobre a cultura do tabaco.
Lembrou que, quando pela primeira vez falara do estado lastimoso da região vi- nhateira do Douro, dissera que a questão do Douro não era somente do interesse de alguns lavradores e jornaleiros, o que já seria importante como toda questão de pro- priedades e de vidas, mas que havia alli um capital de 15:000 hectares de terra, dantes productivo para todo o paiz e ulti- mamente parai 3'sado. A 23rova de que assim era, de que se tratava de interesses para sustentar os quaes eram insufficientes as corporações locaes. estava nas representa- ções dirigidas pelos municípios devastados, não á administração districtal, mas logo aos poderes do estado, estava na represen- tação de proprietários e negociantes do Porto, que tinha a honra de mandar para a mesa.
O Porto, cujo desenvolvimento proveiu em grande parte da cultura do Alto Douro,
A crise do Douro 13
sobresaltava-se, ao ver ameaçada na origem a sua riqueza e futura prosperidade. Dis- cutia-se no parlamento um projecto de lei para dotar a cidade do Porto com o que ella só por antiplirase tinha tido, para lhe dar um bom |)orto. Era justo, era o cum- primento dum dever. Mas considerasse a camará que para pouco viria a prestar o porto artificial de Leixões, se o principal género de exportação do Porto lhe fosse, cada vez mais, escasseando. E a ruina da segunda cidade arrastaria a de todo o paiz. Disse que por então a crise do Douro representava um grave perigo económico, mas podia para mais tarde recear-se que se convertesse num perigo social. O problema social liga-se tão intimamente com o pro- blema económico, que por toda a parte se pretendia resolvê-lo, resolvendo este. Tal era a politica de Gladstone, de Bismarck, de Waldeck Rousseau, e também a politica do nosso governo, que se preoccupava com a sorte dos proletários em propostas do sr. ministro das obras publicas, e que pelo órgão do sr. ministro do reino nomeara uma commissão para estudar a questão da emigração.
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Na verdade, nós ainda não tinliamos as difíiculdades sociaes, mas tínhamos as difíiculdades económicas, e temerosamente no Alto Douro. Esforçassemo-nos todos por debellá-las. Por emquanto o lavrador exautorado da sua propriedade e o jorna- leiro sem trabalho submettiam-se á sua má sorte, emigravam — e a emigração, se é um mal fatal, que só pode procurar-se dirigir, quando consequência da despro- porção entre o augmento da população e o progresso industrial, é uma verdadeira ca- lamidade quando resultante da fome — ; accudissem porém os poderes do estado ao Douro, antes que as suas povoações se re- voltassem, a íinal, contra a sua desventura.
Tornava-se necessário saber que não se falava só no Douro, que se trabalhava por elle, porque só assim o j^aiz esperaria com confiança, e porisso o orador jDrovocava uma declaração do sr. ministro das obras publicas.
A reforma constitucional de 1885 *
' Leu a sna moção :
« A camará reconhece que a proposta do governo traduz lealmente a reforma constitucional estipulada no acordo dos partidos, e que encerra um pensamento de incontestável progresso politico, quaes- quer que sejam as modificações que na especialidade importe fazer-lhe, e continua na ordem do dia. »
Disse que ia fazer a demonstração desta moção, começando por se occupar do acordo.
Recordou a unanimidade com que, havia muito, os partidos proclamavam a necessi- dade da reforma da constituição, e ao
* Contexto dos discursos proferidos na discussão parlamentar da reforma constitucional em ISSõ.
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mesmo tempo a dissidência que viera a manifestar-se entre elles quanto ao pro- cesso de se eífectuar, entendendo uns que a devia realizar com as suas idéas, intran- sigentemente, o partido que estivesse no governo, entendendo os regeneradores que só devia realizar-se pelo voto unanime de todos os partidos monarchicos. O primeiro j)rocesso era sem duvida mais expedito; mas o outro era de certo mais prudente e seguro, tirava á reforma toda a feição partidária, dava-lhe uma indiscutível auctoridade.
Esta divergência foi retardando a re- forma ; não a emprehendiam os regenera- dores, e depois o partido progressista não se achou com força de a promover. Vol- tou, porém, ao governo o partido regene- rador, e os factos das ultimas promoções de pares levaram-no ao reconhecimento de que não era possível continuar o paiz a governar-se com a camará alta de no- meação refria. Assim se orio-inara a ultima proposta regeneradora para a reforma con- stitucional.
A principio, os progressistas, surprehen- didos, imaginaram-se roubados no seu pro- gramma, como se a idéa do senado de
A reforma constitucional de 1885 17
origem mixta, de eleição popular e de nomeação regia, fosse privilegio seu, como se a missão dos governos fosse crear idéas € não applicá-las. Era o momento de applicar esta, sem inspirar suspeitas de interesse partidário, no manifesto interesse geral da nação. Em o discernir consistira o mérito dos regeneradores. A opinião publica deu-llies razão e elles mantive- ram-se por conseguinte no poder.
A proposta regeneradora apresentava-se com uma formula que podia satisfazer á media das aspirações dos partidos. Era pouco menos que a proposta histórica, adoptada pelos progressistas, e, se na formação do pariato era um pouco mais conservadora do que a dos constituintes, na organização do poder moderador era algum tanto mais democrática.
Por isso sobre ella se estabeleceu o acordo. O orador historiou então as esti- pulações dos regeneradores com os consti- tuintes e com os progressistas. Mostrou como foram dignas de parte a parte, e poz em relevo por um lado as declarações ministeriaes e por outro as dos chefes dos outros partidos.
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Assim se chegara á lei de 15 de maio^ que declarou a necessidade da reforma constitucional.
Desde então havia já responsabilidades não só moraes, mas também legaes. Exa- minou-as.
Dessa lei decorreram duas obrigações : a do paiz eleger os deputados com facul- dades constituintes, e a da legislatura con- stituinte não exceder, querendo usar dessas faculdades, os limites impostos á revisão 23ela legislatura precedente. A primeira obrigação era evidente. 'Para reconhecer a segunda bastava observar que a carta exigia para a sua revisão que duas legislaturas consecutivas concordassem na necessidade delia. Este acordo limitava forçosamente o numero de artigos sobre que j^odia decidir- se a segunda legislatura. Senão, suecederia alguma vez querer a jjrimeira a reforma de um artigo, e vir a outra a reformar todos, menos esse. Mas tal limitação não coar- ctava, era claro, a liberdade de decisão da se- gunda legislatura sobre cada um dos artigos- cuja reforma ambas julgassem necessária.
Da lei de 15 de maio não resultava outra obrigação. Nem do mandato con-
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^tituinte que fora conferido aos deputados por virtude delia. Toda legislatura pode revogar uma lei ordinária, e a fortiori aquella podia revogar a de 15 de maio. Podia, apesar do mandato constituinte, porque não é imperativo. Demais, ser necessário para a revisão o acordo posi- tivo de duas legislaturas consecutivas so- bre a sua necessidade é o mesmo que dizer que a segunda pode estar por elle ou não. Senão, o processo da carta, que tinha por fim dar tempo á reflexão antes que se fizesse uma reforma constitucional, de modo que em matéria tão grave não decidisse logo o voto de uma legislatura, mas primeiro se formasse a opinião do paiz, e só depois os mandatários da nação viessem exprimir o seu voto com verda- deira consciência das necessidades publi- cas, este processo mallograr-se-ia, pois que a necessidade da reforma vinha a ficar decidida logo á primeira legislatura, e a segunda tinha de rever a carta, ainda que o não julgasse necessário. Não podia ser.
Entendia também que a lei de 15 de maio não impozera ao governo a obrigação
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de apresentar uma pi'oposta de reformas politicas, porque nenhuma lei ordinária Lhe podia tolher a liberdade de iniciativa, que lhe estava garantida na carta. Elle apre- sentara por dever do cargo e por se achar a isso obrigado moralmente.
Além das obrigações legaes resultantes da lei de 15 de maio, havia as obrigações moraes provenientes do acordo dos parti- dos. O jDartido regenerador contrairá a de apresentar uma proposta vasada nos moldes do acordo ; assim fez. Para o veri- ficar bastava comparar a proposta com as anteriores declarações do sr. Fontes á commissão da camará dos pares, as quaes vinham notadas no relatório do sr. Thomás Ribeiro. Este foi o procedimento leal do partido regenerador. Qual o dos outros partidos, ou antes do partido jDrogressista e do chefe dos constituintes ? O sr. José Dias Ferreira, que achava boa a refonna, se não óptima, passou a achá-la péssima ; os progressistas, que a tinham approvado na generalidade e aífirmado que collabora- riam nella até final, vieram por fim decla- rar que a não consideravam base séria para discussão. Pois o seu dever era dis-
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cutir todas as propostas do governo, ainda que para isso não tivessem com elle tomado compromisso. Os deputados não tèem só de votar, a própria palavra par- lamento indica que devem discutir. Se não discutem todos e cada um, é porque estão distribuidos em partidos e não tem cada um sua opinião individual ; mas cada partido tem obrigação de intervir nas dis- cussões. Pretendia o partido progressista que o seu procedimento anormal fora pro- vocado pela dictadura inter-parlamentar do governo. O orador não attenuava a gra- vidade de tal acto, não era como o sr. José Luciano de Castro, que dava assento a esses abusos no nosso código politico. Não ! Entendia que não só as dictaduras são anti-constitucionaes — a não serem para as provincias ultramarinas, em que as tolerava o acto addicional, ou para se suspender apenas alguma das formalidades que garantiam a liberdade individual, e isto nos casos de rebellião ou invasão de inimigos, e jDedindo-o a segurança do es- tado — , que nunca é licito suspender a independência do poder legislativo, a qual, como a de todo o poder, representava, na
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expressão da carta, o meio mais seguro de tornar effectivas as garantias constitu- cionaes ; mas entendia ainda que á legisla- tura não assiste o direito de conceder um hill de indemnidade a taes excessos do poder executivo. Onde estava consignado esse direito ? A conclusão lógica do acto dictatorial do governo, da j)raxe estabele- cida das dictaduraS; seria reformar ainda mais depressa a constituição e não a apo- theose da dictaura, como a fez uma das vozes mais eloquentes do paiz, o deputado progressista, sr. António Cândido.
Em seguida o orador passou a demon- strar que o pensamento da proposta da reforma que estava em discussão, era de incontestável progresso politico.
Disse que uma constituição era um código de direitos, desde os direitos communs até os direitos collectivos, até as duas espécies mais culminantes destes, o direito de sobe- rania, de intervenção da nação no seu governo, que é a forma mais complexa do direito publico interno, e o direito de autonomia, de independência da nação, que é já uma forma do direito publico externo.
A reforma constitucional de 1885 23
Afiançou então, em primeiro logar, que a proposta do governo tendia a declarar-se bem expressamente que a nação não obe- decia a suzerania nenhuma estranha, nem temporal, nem espiritual, nem mesmo á da egreja : tal era o alto sentido do artigo do beneplácito ; segundo, que, ao passo que então o rei tinha duas partes na represen- tação nacional e o povo só uma, pela pro- posta viriam a tê-las approximadamente eguaes, e, emquanto que então, num con- £icto entre o rei e as cortes, o rei podia, contra o espirito da carta, prevalecer, de- pois prevaleceriam as cortes, e seria a pró- pria nação que resolveria os conflictos entre as duas camarás, visto que ambas iriam directa ou indirectamente restabelecer a sua harmonia ao sufrágio popular, deixando a solução de estar, como então, dependente da conciliação sempre incerta do rei, que fazia as nomeações dos pares, com o povo, que elegia os deputados; e, finalmente, que a proposta asseguraria direito tão importan- te como o de reunião, tornando-o indepen- dente para sempre de auctorização prévia. Demonstrou largamente estas proposi- ções, insistindo sobretudo nos princípios
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seguintes introduzidos neste novo acto addi- cional : a camará dos pares escolhida não só pelo rei, mas também pelo povo ; a impossibilidade do rei contrariar a vontade das cortes, dissolvendo incessantemente a camará dos deputados e nomeando pares indefinidamente.- Quanto aos conflictos pos- síveis de futuro entre as duas camarás, ponderou que, se até áquella data elles se tinham resolvido em favor da camará dos deputados com a iDromoção dum numero de pares inferior ou excepcionalmente pouco superior a vinte, havia todas as probabili- dades de que de futuro se resolvessem com a eleição de cincoenta novos pares, e haveria. até certeza, se, como tencionava pro]Dor, a camará dos dignos pares ficasse constituída metade de eleição e metade de nomeação, pois que aqnellas probabilidades perfariam, sem duvida alguma, a maioria ao voto popular. Fez ver ainda como na proposta, declarando-se compatíveis as funcções de ministro com as funcções anteriores de par e deputado, se consagrava para o poder executivo esta verdade do regimen parla- mentar, que os ministros são da escolha do rei e do parlamento. Se é o rei quem os
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nomeia, não deve exercer a sua prerogativa senão dentro da categoria, dos homens que possuem a confiança do parlamento.
O orador foi, durante a sua demonstração, concatenando os artigos da jjroposta, de modo a convencer que toda ella obedecia a um pensamento fundamental, que todas as suas partes se ligavam systematicamente. Assim, da differenòa futura entre os pares, uns de nomeação vitalicia, outros electivos e temporários, derivou a conveniência de se declarar que todos elles seriam eguaes, que todos, assim como os deputados, seriam representantes da nação ; da introducção do elemento electivo na camará dos pares lhe levantar o nivel politico resultava a neces- sidade de se elevar egualmente a auctori- dade da camará dos deputados para lhe restituir a preponderância, e o meio era tornar mais intima a sua communhão com o corpo eleitoral, reduzir o tempo da sua legislatura de quatro a três annos, prazo sufficiente, segundo opinavam os nossos políticos , e entre elles o marquês de Sá da Bandeira, para os deputados legislarem proficuamente, com sequencia ; e, depois, desta reducção, que podia, apesar de tantas
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opiniões auctorizadas, induzir alguns depu- tados a transformarem-se em candidatos perpétuos, provinha a importância de con- demnar expressamente o mandato impera- tivo, não porque a palavra do legislador seja uma sancção jDcrfeita, mas porque ainda tem força o respeito á lei, e ])SLra. que ficasse este preceito a recordar que lia um limite minimo além do qual não é permissivel estreitar a temporalidade legis- lativa. Também se restringiu a preroga- tiva real do indulto e commutação de pennas, exigindo petição prévia de qual- quer das camarás legislativas para ella se exercer em favor dos ministros condemna- dos por crimes commettidos no desem- penho do seu cargo, porque ainda neste caso cumpria consignar a doutrina, que é o jDarlamento o supremo moderador consti- tucional.
O orador, tendo concluído a demonstra- ção da segunda parte da sua moção, per- guntou se reforma de tanta magnitude, supposto não fosse radical, não deveria contar com quatro annos de vida. Este prazo, julgava-o indispensável para a nação disciplinar o seu desenvolvimento politico.
A reforma constitucional de 1885
Se alguém, depois de feita esta reforma, tentasse logo outra, admittindo por um instante a hypothese inverosímil de que tivesse comsigo um numero considerável de espíritos sérios, precisaria para a propa- ganda das suas idéas, para uma legislatura ordinária reconhecer a necessidade da nova reforma e para a legislatura constituinte a levar a cabo, pelo menos dos quatro annos.
Nem se dissesse que o poder legislativo não tem o direito de dispor do futuro da nação. Pois é-llie licito ceder porções do território, contrahir empréstimos, alienar, em summa, a propriedade das gerações futuras, no intuito, é certo, de augmentar a riqueza publica, e não o seria disciplinar a liberdade delias para assegurar a evolu- ção jurídica da nação I Mas nem disso se tratava, o^ prazo anteposto á nova reforma era apenas de quatro annos.
Havia quem pensava combatê-lo, argu- mentando por absurdo que, assim como iam ser exigidos quatro annos de expe- riência constitucional em seguida á próxima reforma, se poderia exigir .um grandíssimo numero de annos. Era como se da facul-
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dade que o poder legislativo tem de ceder porções de território, se pretendesse inferir que podia aliená-lo todo. Não. Aqui o numero não é elemento arbitrário. A pra- tica ensinava que a constituição, para se experimentar, exigia um certo numero de annos que não era possivel precisar, mas que com certeza não era inferior a quatro ; e já não se fundaria nos factos quem lhe marcasse um periodo comparativamente muito longo.
Mas a doutrina contraria tende a destruir não só toda a fé publica, mas toda a fé dos contractos. Nenhuma instituição seria possivel. O deputado, por exemplo, eleito hoje, deveria amanhã restituir o seu man- dato, porque o corpo eleitoral varia conti- nuamente, e até não se sabe se os próprios que o elegeram, não terão mudado de sen- timentos para com elle. E ningu^ acharia com quem tratar senão á vista, porque todo o pactuante teria o direito de rescindir sempre o seu contracto, quando lhe aprou- vesse, fundando-se na sua liberdade de acção, que nunca deve ser coarctada.
O que é necessário, accentuou o orador, não é já outra reforma constitucional logo
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depois desta, mas aproveitar esta para melhorar os serviços da administração.
Expoz em seguida desinvolvidamente a nossa situação, a importância que tiveram os meliioramentos materiaes, reclamados já em 1820 por Fernandes Thomás como urgentes, paca sempre titulos . de gloria do partido regenerador, mas a sua insuf- ficiencia, a immoralidade qu^ occasionavam, 6 até a ruina que contra-producentemente delles podia provir, porque as estradas, os caminhos de ferro, que se fazem para proveito dos nacionaes, virão, se elles não se instruírem senão pela sua approximação, senão pela troca das próprias idéas, a aproveitar sim, mas aos estrangeiros, que facilmente os an'uinarão com a sua supe- rioridade intellectual na luta económica. Julgava, pois, inadiável fomentar o desen- volvimento intellectual e moral do paiz. Este devia ser naquelle momento o pro- gramma do partido regenerador. E pare- cia-lhe que, assim como Rodrigo da Fonseca prestara ao sr. Fontes a sua auctoridade para a realização dos melhoramentos mate- riaes, assim então o sr. Fontes devia prestar a sua para a dos melhoramentos intelle-
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ctuaes. Até viriam a ficar satisfeitos os mesmos que achavam insufficiente a lei em projecto, porque onde se fazem as leis não é tanto no parlamento como na eschola.
Sr. Presidente !
Tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta, e, se v. ex.'"* me dá licença, como o que tenho de dizer é pouco, di-lo-ei deste mesmo logar. A camará verá bem pela leitura da minha proposta qual a diífe- rença que existe entre ella e o artigo 2." do projecto.
Proponho a seguinte emenda :
« Artigo 2.° A camará dos deputados será triennal, e as funcções dos pares ele- ctivos durarão em regra seis annos, mas expirarão para metade, no fim de cada triennio dos deputados, devendo esta reno- vação operar-se de cada vez por turno, ou, não o havendo ainda, á sorte. A duração
A reforma constitucional de 1885 31
do mandato eleitoral contar-se-á sempre do primeiro dia de reunião de cortes, depois de uma eleição geral de deputados e pares electivos.
« Haverá cada anno civil uma sessão ordinária de cortes, que nunca poderá durar menos de três mezes.
« § único. Fica deste modo substituído o artigo 17." da carta constitucional.
O artigo 2.° do projecto começa por falar em legislatura. Esta palavra era bem ca- bida na constituição de 1822, que instituía somente uma assembéa legislativa. Então podia dizer-se, por isso que uma legislatura era o tempo das funcções dessa assembléa. Com a carta de 1826, que nos rege, podia também dizer-se uma legislatura. Não havia já só uma camará, como todos sabem, por- que, além da camará dos deputados, orga- nizava-se uma camará de pares ; mas, sendo os pares vitalícios, podia ainda dizer-se uma legislatura, significando este tempo o periodo entre duas eleições geraes ordiná- rias de deputados. Agora é que já não se pode dizer o mesmo, porque, depois do pro- jecto em discussão se converter em lei, não continuarão electivos só os deputados como
Da monarchia para a republica
até hoje, mas vão tornar-se electivos alguns pares, sem ficarem conjugados os dois actos eleitoraes. Daqui a seguinte pergunta : legislatura de quem ? de deputados, ou de pares ? Quando o projecto diz neste artigo que cada legislatura durará três annos, refere-se á legislatura dos deputados ? De certo que sim ; mas, como não ha só essa, ha também a legislatura dos pares, parece-me que a expressão não é acertada, e preferia que se dissesse, ao modo da constituição de 1838, que a camará dos deputados terá uma duração triennal e a camará dos pares sexennal.
Na minha opinião, a camará dos pares deverá ser renovada, sempre que se pro- ceder á eleição de deputados, isto é, nor- malmente no fim de cada triennio. e é o que consigno na minha proposta.
Preceitua-se também neste artigo do projecto que cada sessão annual durará três mezes ; mas, como adeante o projecto não delimita á coroa a prerogativa de adiar as cortes, apesar de que entendo que seria um abuso o acto do poder real que trans- formasse o adiamento numa reducção de sessão, em todo o caso parece-me conve-
A reforma constitucional de 1885 33
mente prevenir esse abuso, posto que sim- plesmente possivel. Por isso, em vez de se dizer, como no projecto, a a sessão dsve durar três mezes », opto por que se diga que a sessão não durará menos de três mezes.
No paragráplio a coramissão diz : « a sessão que durar menos de três meses, não será contada para o acto da duração da legislatura, etc. »
A duração do mandato dos deputados, que até agora tem sido j)ela carta de qua- tro annos, passa a ser de três. Ora não é sem j)reoccupações, sem receio, que alguns espiritos acceitam esta mudança. Eu já tive occasião de mostrar aqui o motivo que a determinou. Desde que se julgou necessá- rio, e bem, levantar o nivel da camará dos pares, vinha a ser também necessário res- tituir a preeminência politica á camará dos deputados, e o meio obvio que se indicava logo, era tornar a camará dos deputados mais intima com os eleitores, portanto redu- zir o tempo da sua legislatura. Ha, porém, um j^erigo grave que todos prevêem. Os deputados, quando o tempo da legislatura se reduza excessivamente, podem transfor- mar-se de deputados em candidatos perpe-
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tuos ; quer isto dizer que, em vez de porem acima de tudo os interesses do paiz, podem procurar principalmente satisfazer os interesses dos seus, eleitores. Este receio domina hoje certos es]DÍritos timoratos. A mim parece-me bastante para o desvanecer a opinião dos homens mais illustrados e experientes do nosso paiz, como, por exem- plo, o marquês de Sá. A maior j)arte dos homens que têem passado pelo poder, os que têem presidido ás situações politicas, são de opinião, que, para o mandato dos eleitores se não tornar imperativo e os deputados se não converterem em candi- datos perpétuos, basta que a legislatura não dure menos de três annos. A commis- são, concordando nesta opinião, realmente acceita pelo paiz, adojDtou este prazo ; mas é preciso que a reducção não vá mais longe, e o paragrapho está redigido de forma que pódé dar tal resultado. Diz-se que a sessão que durar menos de três mezes, não se contará. Peço licença para observar que nós havemos de contar as legislaturas não por sessões, mas por annos civis. Quando estabelecemos no corpo do artigo que a legislatura dos deputados durará três annos,
A reforma constitucional de 18S5 35
não qiiizemos contar a legislatura senão por annos, e o paragrapho não devia oppor-se a este principio, vindo dizer que a sessão que durar menos de três mezes, não se contará para o computo da legislatura. Nós, a unidade que tomamos, não é a uni- dade sessão, é a unidade anno. Se a unidade fosse sessão, num só anno com duas ses- sões extraordinárias, cada uma das quaes durasse três mezes, acabava-se logo a legis- latura dos deputados. Ora ninguém deseja isso.
Eu sei bem os inconvenientes que a commissão quiz evitar com esta disposição, e qual foi o facto que lha suggeriu ; mas quem encarar de frente o problema, reco- nhecerá que o que é necessário, é fixar o ponto de partida para as legislaturas. Isto faço na minha proposta. Entendo que as legislaturas se devem contar da primeira reunião das cortes, depois d.e umas eleições geraes.
Não só me desagrada a forma que a commissão deu á idéa principal do para- grapho a que me estou referindo, mas acho incorrectíssima a redacção da sua segunda parte.
36 Da monarcliia para a republica
Parece que já estava tudo dito. Dis- sera-se : « A sessão que durar, menos de três mezes, não será contada para o com- puto da duração da legislatura ». Portanto, se se desse o caso aqui previsto, se fossem dissolvidas as cortes e houvesse depois uma sessão de dois mezes, por exemplo, antes de janeiro, os dois mezes não constituiam uma sessão, e não se contava esse tempo para a legislatura. Era o que se inferia. Mas quiz-se estabelecer mais alguma coisa, que é inacceitavel. A commissão continuou, dizendo : « salvo havendo no mesmo anno nova sessão que dure o tempo preciso 2)ara completar aquelle prazo ».
Que significa isto de no mesmo anno haver nova sessão ? Dar-se-á caso, que a commissão admittisse a h^^pothese de, re- unidas as cortes em seguida a uma disso- lução, ellas funccionarem só dois mezes. por exemplo, haver decorridos elles um adiamento, reunirem-se o terceiro mez em nova sessão e assim se completarem três mezes ? E esta a hypothese que a com- missão figurou V A commissão entende que a prerogativa real do adiamento poderá ter o eífeito de obstar a um trimestre inteiro
A reforma constitucional de 1885 37
de sessão consecutivamente a uma dissolu- ção de ambas as camarás ? Mas para que serviria em tal caso a disposição do artigo 7.'^ do projecto, que ordena a convocação das cortes para se reunirem dentro de três mezes a contar da sua dissolução ? E' claro que se arriscava a ser sophismada pelo adiamento, que poderia suspender a sessão logo num dos dias seguintes ao de abertura.
E agora se apodera de mim uma appre- hensão. Entenderá em these geral a com- missão que o adiamento possa não só inter- romper, mas até encurtar qualquer sessão do parlamento ?
Já sabem o que penso deste encurtar mento. Quero porém mostrar a conclusão que se tiraria para a temporalidade legisla- tiva. Inversa á de ba pouco. A legislatura, que, pela primeira j)arte do paragrapho, pecava por defeito, agora pela segunda 23arte vinha a pecar por excesso. Digo mais a V. ex.'"* : se a prerogativa real fosse tão discrecionaria, se o adiamento não fosse simplesmente uma interrupção das sessões, mas fosse também, ou pudesse dar em resultado, uma reducção delias, sabe v. ex.'"' quanto poderia durar uma camará de depu-
38 Da monai"chia para a republica
tados e a ])SiYte electiva dos senadores ? Indefinidamente. Xo primeiro anno, jjas- sado um mez de sessão, liavia um adiamento até ao anno seguinte, e não se contava esse anno ; no segundo anno havia só um ou dois mezes de sessão, tão pouco se contava esse anno : e assim successivamente. Seria absurdo duas vezes. Os deputados eterni- zavam-se, e nunca tinham tempo j^ara nada.
Todos estes vicios se deparam na redacção do artigo 2.'\ Para os remediar, além de querer também incluir uma idéa que já apresentei a v. ex."*, — que a parte ele- ctiva da camará dos pares seja renovada por metade no fim do triennio dos depu- tados — , organizei a emenda que tive a honra de ler.
Notarei, e para terminar, que, por inadver- tência, não ficou incluido entre os artigos sujeitos á nossa revisão o artigo 75." § 1.", da carta, que este artigo 2." do projecto evidentemente altera.
Leií.-se lia mesa a i^roposta.
Foi admittida.
A reforma constitucional de 1885 39
Sr. Presidente !
Pedi a jjalavra para mandar para a mesa esta proposta que se fundamenta com as considerações que fizeram alguns dos meus illustres collegas, e já se achava funda- mentada com as que tive a honra de fazer durante a discussão da generalidade.
E agora bastará que eu mostre, muito rapidamente, que a razão para que os pares e deputados percam os seus logares, quando sejam nomeados ministros, não procede para os conselheiros d'estado .
A razão, que eu já adduzi, é que os mi- nistros doestado, ainda que a carta diga que são nomeados livremente pelo rei, a realidade é que são por elle tirados da categoria dos eleitos do parlamento, flnter- rupçãoj. V. ex.^ quer dizer que podem ser escolhidos dentre pessoas estranhas ao par- lamento. De certo, mas pessoas que mere- çam a confiança da maioria. Ha um exemplo recente dum illustre estadista que veiu a tomar parte num ministério progressista,
40 Da monarchia para a republica
sendo nessa occasião estranho ao j^arla- mento. Não estou advogando agora o principio, que tem aliás j)or si muitas sym- pathias e a pratica quasi constante, de que todos os ministros sejam membros de alguma das camarás. O que affirmo, é que o poder moderador não pode escolher para ministros senão homens que mereçam a confiança do parlamento. Portanto, os deputados ou pares nomeados ministros não devem por este facto tornar-se suspeitos ao paiz. Passaram não por uma selecção exclusiva do poder real, mas por uma sele- cção simultânea do rei e do parlamento. Só lhes pode lançar tal suspeição a doutrina de que os ministros são da escolha pessoal do rei. Mas essa não é positivamente a nossa doutrina, não é de maneira alguma a da carta. O nosso regimen ó de gabinete. Não é o regimen americano, em que os poderes estão completamente separados, em que o poder executivo é eleito ao lado do poder legislativo e os ministros são creaturas do chefe do estado. Em Portugal os ministros são não só nomeados pelo rei, mas também indigitados pelo parlamento. Esta indicação é implicita.
A reforma constitucional de 1885 41
Se isto assim é, se é por esta razão que nós devemos incluir no actual projecto o principio que está no artigo 5.°, esta mesma razão não procede para com os pares ou deputados, quando nomeados conselheiros d'estado ; porque, j)fira esta nomeação, que é libérrima da prerogativa real, é que não intervém o voto do parlamento.
Era quasi desnecessário, para fundamen- tar a minha proposta, repetir o que eu já tinha dito.
PROPOSTA
Proponho que no artigo õ." se elimine « ou de conselheiro d'estado ». Foi admittida.
Começou por observar que lhe não era necessário combater o principio do pariato hereditário, visto que ninguém o defendia. E que, reconhecendo todos a força da hereditariedade, todos conhecem ao mesmo tempo que ella não é bastante para dotar
42 Da nionarcliia para a republica
alguém com o saber e com a virtude, e estes são os únicos titulos que devem dar direito á entrada em qualquer das camarás. Ademais, perguntava qual era entre nós a classe que se pudesse dizer herdeira das tradições de governo, depositaria do espirito politico.
Disse que lhe era necessário, sim, com- bater o direito próprio ao pariato, que tantos espiritos cultos ainda sustentavam e até alguns que aliás se declaravam seus adver- sários. Assim o sr. José Dias Ferreira, que nesse anno acabava de falar contra o direito ao pariato inherente a qualquer funccio- nario, no anno precedente opinara pela introducção na camará dos pares de mem- bros eleitos por corporações do estado, como o Supremo tribunal de justiça, por exem- plo. Pois dar a estas corporações o direito de eleger pares é essencialmente o mesmo que investir no pariato certos funcciona- rios públicos. O mesmo princijDio conde- mna um e outro destes supjíostos direitos. Que principio é este ? E que se não deve inverter a ordem constitucional, segundo a qual os representantes da nação formam immediatamente pelos seus delegados o
A reforma constitucional de 18S5 43
poder executivo ; e dar o pariato a certos funccionarios ou a certas corj^orações exe- cutivas é derivar não o executivo da repre- sentação nacional, mas, ás avessas, derivar do executivo um ramo da representação nacional, é a confusão dos poderes, e a peor, porque é a absorpção de todos pelo executivo.
Sabia que se costumava allegar, em favor da elevação ao j)arlamento, jjor direito pró- prio, dos homens mais versados na pratica da administração, que assim se aproveitaria o seu saber feito de experiência, mas res- pondia que o ministro não deve viver isolado dos funccionarios do seu ministério, estes devem ser collaboradores que o cerquem das suas luzes, representando-llie os vicios e as necessidades dos serviços, e que é portanto pela iniciativa parlamentar dos ministros que o paiz deve receber o concurso do executivo na elaboração das leis.
O orador, continuando, disse acliar-se em presença de dois systemas, a organi- zação da camará dos pares por nomeação regia ou por eleição popular, e das combi- nações que com estes systemas exclusivos se podiam fazer.
44 Da monarchia para a republica
Julgava não ter que discutir os direitos da realeza e do povo. O que era certo, era que, á medida que o jdovo se illustrava, tendia a chamar a si uma parte maior da auctoridade, e isto pelo direito da razão, da consciência humana. Por isso declarara na discussão da generalidade que um dos caracteres progressivos da proposta era que por ella viriam de futuro o povo e o rei a ter quinhões proximamente eguaes na representação nacional, emquanto que pela carta o povo tinha uma parte e o rei duas. Tal progresso não lhe parecia con- testável.
A questão era outra, era de quem escolhia melhor os pares, o rei eleitor ou o povo eleitor. Não havia hesitar. O rei não podia escolher. Tinha que tirá-los dentre os homens públicos ; estes achavam-se agru- pados em partidos, cada partido com os seus chefes natura es no ministério ; e, como o ministério vivia da confiança do rei e da maioria, não devia o rei fazer uma nomea- ção de pares com que, por pouco que fosse, afrouxasse essa confiança. Logo o rei tinha de nomear sempre os pares que ao minis- tério conviessem, quer dizer, não os nomeava
A reforma coustitucional de 1885 45
O rei, mas os ministros. Isto era confirmado pela pratica, de todos conhecida. Só num caso o rei poderia exercer o direito de nomeação de j)ares, mas então não usava, abusava delle. Seria quando quizesse fazer governo pessoal, quando quizesse oppor-se á vontade das cortes, porque, nesse caso, escolhia um ministério seu e nomeava pares egualmente seus. Portanto por duas razões devia acabar, senão duma vez, ao menos gradualmente, o pariato de nomeação regia : porque o rei só podia abusar do seu direito de nomeação, e ^^orque em geral eram os ministros que o exerciam, invertendo a ordem constitucional, que é que os ministros sejam indicados pelo voto do parlamento e não que escolham elles quaesquer mem- bros da representação nacional. E aqui se manifestava a importância do projecto. Até áquella data, o prestigio da camará dos pares tinlia soífrido por causa da sua origem ministerial; desde então, ia levantar-se, con- correndo essa camará com a dos deputados para a formação dos ministérios. Além de que o rei não se acharia já com um direito constitucional de que lhe era possivel abusar em luta contra as cortes. Todas estas
46 Da monarchia para a republica
vantagens provinham da introducção do elemento electivo na camará alta.
E havia quem invectivasse o suffragio popular í Affirmava-se que o povo não sabia escolher os seus mandatários. Assim succcdia varias vezes. Mas a culpa não era sua. Era raro que o povo, só depois de ter visto como um homem administrava a sua casa, o elegesse para gerir os negócios municipaes, em seguida para a junta geral, e no fim de todas estas experiências para o parlamento. Este seria um óptimo processo, mas quasi nunca era praticável. O processo pelo qual o povo elegia, era em geral sjmthetico. Os partidos constituíam, com os seus homens eminentes, j^nys que con- feriam o titulo de capacidade parlamentar a certos indivíduos, e era dentre estes candidatos propostos pelos partidos que o povo escolhia os seus deputados. Se escolhe mal, exclamou o orador, a culj)a é funda- mentalmente dos partidos que não lhe pro- põem os homens mais dignos, que, em vez de chamarem á politica, isto é, á mais alta situação do paiz, todos os grandes meritoà, parece muita vez que se receiam delles. Era ahi que estava o mal, e delle se padecia!
A reforma constitucional de 1885 47
O orador julgava ter demonstrado que a camará alta se deve originar no suíFragio. Assim desejava que se fizesse a reforma. Mas encontrava os actuaes pares do reino, cuja collaboração se tornava necessária para a reforma. Era necessário conservá-los nas suas funcções legislativas, do que resultava a composição mixta para a camará dos pares, com o elemento temporário e com o elemento vitalício, principio que os actuaes pares do reino acceitavam. Transigia, por- tanto, para realizar um progresso possível, afigurando-se-lhe todavia que a proporção dos pares electivos devia ao menos ser egual á dos pares de nomeação regia, já diria porque.
Como tivera occasião de expor durante a generalidade, o systema da proposta do governo era viável. Não havia motivo para recear que os conílictos entre as duas cama- rás ficassem sem solução, porque até então se tinham resolvido em favor da camará dos deputados com a promoção de cerca de vinte pares, quando muito, e de futuro, a cada conflicto, entrariam na camará dos pares, logo que ella tivesse sido dissolvida, cin- coenta pares. Estas probabilidades iriam
48 Da uionarcbia para a republica
até á certeza, se o numero de pares electi- vos fosse egual ao dos pares de nomeação. As questões sociaes não são questões mera- mente arithmeticas. Xão bastava dizer que os pares de nomeação regia em numero egual aos pares electivos podiam inutilizar o voto destes ; nas sciencias sociaes não se encontrava ainda a maior parte das vezes um principio superior que desse a razão de certas affirmações, essa razão tinha que ser inductiva, experimental. Era com a consti- tuição, tal qual estava, que, como já mos- trara, os conflictos entre as duas camarás podiam ficar sem solução, porque esta solu- ção dependia de que o rei que nomeava os pares, se conciliasse com o povo que ele- gia os deputados. De futuro, não. Seria só o povo quem. directa ou indirectamente, elegeria os deputados e os jDares temporá- rios. Uns e outros haviam de inspirar-se nos mesmos sentimentos pojjulares. O que era necessário, era assentar-se desde logo que tal seria a origem çommum dos man- datários electivos. O orador não admittia o pariato para a representação de classes ; queria que nas assembléas primarias das eleições para pares votassem os mesmos
A reforma constitucional de 18S5 40
eleitores dos deputados, e opportunamente diria o processo eleitoral que preferia. Não via, pois. motivo para se recear a insolvência dos conilictos parlamentares. O que julgava útil. era j^revení-los. e nesse sentido propo- zera já, quando se discutia o artigo 2.**, a renovação da parte electiva da camará dos pares no fim de cada triennio dos deputados. e entendia que ella deveria ser dissolvida sempre que o fosse a camará dos deputados. Esta disposição só viria no seu logar, ao tratar-se do artigo 7.". Diria, porém, desde logo que a dissolução é um appello ao paiz. que, se as duas camarás estão de acordo, deve-se appellar de ambas, se não, é inad- missivel a dissolução exclusiva da camará dos deputados, porque, ao consultar a opi- nião publica, não é de prever que ella seja favorável á camará que a não reflecte dire- ctamente, e jjortanto na maioria dos casos terá de se proceder depois á dissolução também da camará dos pares. Era, pois. melhor tê-las dissolvido juntamente. Já reciprocamente se não podia affirmar outro tanto, e por isso achava bem que a disso- lução pudesse recair exclusivamente sobre os pares electivos.
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50 Da monarchia para a republica
Exprimiria a sua opinião a respeito do numero total de pares do reino. Era grande, demasiado, o do projecto, mas não era pos- sivel diminuí-lo por causa do numero de pares actuaes ; senão, a parte electiva da cama.ra alta seria, pelo menos nos primei- ros tempos, tão j)e<inena que então é que a dominaria talvez uma oligarchia de pares vitalicios. Acceitava, pois, proximamente o numero do projecto, não exactamente lõO, mas 148, porque 148 é divisivel por 4, o que simplificaria a renovação dos pares electivos, tornando-a de metade exacta. Para o orador deveria haver portanto 74 pares electivos, isto é, em média, um por quatro concelhos do continente e ilhas adjacentes.
O orador terminou por examinar as pro- postas do sr. dr, Calixto e do sr. Coelho de Carvalho. A primeira tendia a con- stituir o pariato todo de nomeação regia, mas temporário. Ora este principio é peor que o da carta. Em vez de haver uma camará de ]3ares formada pela sobre- jjosição de camadas partidárias, que em summa sempre representava todos os par- tidos, haveria uma camará não só feita
A reforma constitucional de 1885 51
pelo poder executivo, mas feita por cada ministério á sua imagem, camará que não seria senão representante dum partido, e nunca da nação. E mostrou, em seguida, como este principio, alem d'inacceitavl, não poderia applicar-se ao modo da proposta. Quanto á idéa emittida pelo sr. Coelho de Carvallio de serem os pares vitalícios escolhidos dentre os temporários, declarou- se contra ella, porque, se era admissível a origem mixta de cada par, como no Brazil, ou inversamente, como queria Garrett, já o não era a divisão da camará alta em duas classes, taes que duma se passasse para a outra como por promoção. Era indispensável que os pares fossem legislativamente todos eguaes entre si. E, a propósito, advertiu que convinha inscrever na constituição o preceito das categorias tanto joara os pares electivos como para os pares de nomeação. Leu-se na mesa a seguinte
PROPOSTA
Proponho a seguinte emenda : Artigo 6.° A camará dos pares compor- se-á de cento e quarenta e oito membros,
Da monarchia para a republica
metade vitalícios de nomeação regia, e me- tade temporários de eleição popular. Só poderão ser pares os individnos que esti- verem comprehendidos em determinadas categorias, idênticas para os pares de eleição e para os de nomeação.
A eleição de par cio reino será indirecta, votando nas assembléas primarias a massa dos eleitores dos deputados. Tudo o mais se regulará por uma lei ordinária.
§ transitório. Os actuaes pares do reino continuarão a ter assento na sua camará : e, emquanto o seu numero se não reduzir a setenta e quatro, o rei fará a nomeação de um par por cada terno de vacaturas que elles forem deixando.
Fica jDor este modo substituído o artigo 39." da carta constitucional.
Foi aclmittida.
Notou que a objecção que se acabava de levantar, não parecia fundada. Acto mode- rador é todo aquelle em que um poder ou
A reforma constitucional de 1S85
ramo de poder intervém na esphera d'algum dos outros poderes ou ramos de j^oder. Quando o poder real, — que é o único que a carta denomina moderador, ainda que de facto haja o.utros poderes moderadores e em primeiro logar esteja o das cortes, a quem cabe velar na guarda da constituição — , quando o jjoder real intervém na acção legislativa das cortes, representa um papel moderador. É, pois, moderadora a funcção do rei, quando nomeia pares, ainda que deixe de os nomear em numero indefinido. O que naturalmente se tinha querido expri- mir, era que para futuro o rei não exerceria a acção moderadora de resolver, com uma promoção de pares, os conflictos entre as duas camarás ou entre a dos pares e o mi- nistério. Assim viria a succeder; mas esta era uma das conquistas do projecto.
O orador, entrando na apreciação directa do artigo, disse que primeiro de tudo tinha que definir o poder real, porque só assim se tornaria possível apreciar quando elle sai da sua esjíhera de acção e entra na doutro i^oder ou ramo de poder. O rei é no systema monarchico-representativo um dos representantes da nação ; como o outro
54 Da monarchia para a republica
representante, as cortes, tem que exercer duas funcções, a funcção legislativa, san- ccionando ou não o que as cortes decretam, e a funcção de concorrer com ellas para a eleição do poder executivo, .seguindo-se destas funcções a de insj)eccionar e asse- gurar a execução das leis. Quando o systema funcciona harmonicamente, o exe- cutivo cumpre a vontade do legislativo sob as vistas immediatas e constantes do rei e sujeito á interpellação e ao voto do parla- mento no tempo das sessões. Portanto, ainda que a carta declarava que o rei era o cliefe do jíoder executivo, na realidade este poder tinha dois chefes, o rei e as cortes, e quem propriamente o constituia, era o ministério com todos os seus colla- boradores.
Daqui se inferia logo que a carta abran- gia no exercicio do poder moderador actos, uns dos quaes são, sim, do poder real, mas seus próprios — a sancção, a nomeação dos ministros — , não são moderadores, de intervenção sua na esphera alheia; e outros, que são actos executivos, do gabinete.
Pelos actos proj^riamente seus ha res- ponsabilidades para o rei ? Tanto como
A reforma constitucional de 1885
pelos actos parallelos ha para os deputa- dos e pares. Têem só responsabilidade moral. Cumprem os seus deveres ? adqui- rem prestigio, fortalecem-se na opinião. Não cumprem? desacreditam-se. Ha uma differença, não entre o rei e as cortes, mas entre os membros electivos da representa- ção nacional e os membros vitalícios, em cujo numero se conta o rei, e é que aquelles conservam o mandato ou perdem-no, pôde dizer-se que para elles existe uma respon- sabilidade e uma sancção politica, emquanto que os vitalícios são inamovíveis. Por isso as faltas destes são muito mais graves, ellas tendem a originar o descrédito das instituições.
Quanto aos actos propriamente do exe- cutivo, como a suspensão dos magistrados, as commutações de penas, perdões e amnis- tias, de certo que devia tornar-se por elles responsável o ministério. São actos exe- cutivos, dos ministros, e era indevidamente que a carta os attríbuia ao rei.
O orador insistiu nestas conclusões. Mos- trando como, pela doutrina consignada no projecto, viria de futuro a discutir-se na camará a denegação da sancção, que,
5(3 Da monarchia para a republica
segundo a carta, tem effeito absoluto^ per- guntou se, na intenção do governo e da commissão, isso era admissivel.
Passou em seguida a examinar as fun- cções realmente moderadoras do rei, des- criptas no artigo 74.° da carta. Eram convocar extraordinariamente as cortes, 23rorogá-las, adiá-las, dissolvê-las ; eram todas funcções de intervenção do rei, como ramo legislativo, na acção do outro ramo, as cortes ; eram, em summa, funcções mo- deradoras de caracter legislativo. Como, pois, irrogar por ellas responsabilidade ao ministério ? Do seu próprio caracter resulta que não ha responsabilidade j)ara taes fun- cções, e ninguém pode assumir o que não existe. O orador rejeitava portanto a dou- trina do projecto, de tornar responsáveis os ministros pelos actos do poder modera- dor. Só lhes pertencia responsabilidade pelos actos executivos que erradamente se achavam attribuidos no artigo 74. ** da carta ao poder real, porque são do ministério.
Tratou depois das reformas propostas nos diversos números do artigo, funda- mentando as alterações que lhes fazia na seguinte emenda :
A reforma constitucional de 1885 57
(í Artigo 7." O rei exercerá o poder mo- derador :
«1." Nomeando os pares vitalicios ;
« 2." Prorogando as cortes geraes ;
« 3." Adiando as mesmas cortes, com- tanto que já tenham funccionado iim mez em seguida a uma eleição geral de depu- tados, ou, quando não, de acordo com ellas ;
a 4." Dissolvendo a camará dos deputa- dos 6 a parte electiva da camará dos pares, nos casos em que o exigir a salvação do estado, com as clausulas seguintes :
« Não poderá liaver dissolução da camará dos deputados, emquanto ella não concluir a sua primeira sessão ordiíiaria ;
« Quando a mesma camará fôr dissolvida, sê-lo-á simultaneamente a parte electiva da camará dos pares ;
« O decreto da dissolução convocará as cortes seguintes a reunirem-se dentro de noventa dias ;
« õ." Perdoando e moderando as penas impostas aos réus condemnados por sen- tença, á excepção dos ministros d'estado por crimes commettidos no desempenho das suas funcções, a respeito dos quaes só
58 Da monarchia para a republica
poderá ser exercida esta prerogativa regia, precedendo petição de qualquer das camarás electivas.
« Ficam assim substituídos os §§ l.*^, 4." e 7.° do artigo 74.° da carta constitu- cional ».
Já propozera que cada sessão ordinária não pudesse durar menos de três mezes. Neste logar julgava necessário prescrever que nunca, depois de uma eleição geral de deputados, o adiamento recaísse sobre o primeiro mez de sessão, a não ser com annuencia das camarás, pois que do con- trario arriscava-se a ser sophismada a dou- trina de que se haviam de reunir as cortes no principio de cada anno, e especialmente no trimestre consecutivo a qualquer disso- lução da camará dos deputados. A dissolu- ção i^rovém dum conflicto que é preciso resolver ; mas, com o adiamento, o governo que preveja um voto contrario das novas cortes, afasta essa resolução.
Não acceitava as palavras « bem do estado » em substituição a « salvação do estado » para definir os casos de dissolução. Preferia que não pudesse haver segunda dissolução senão depois das cortes funccionarem uma sessão
A reforma constitucional de 1885 59
ordinária. Como já expozera, entendia que, dissolvida a camará dos deputados, devia sê-lo também a dos pares.
Acabou por observar á commissão que ella alterava não só os paragraphos, como por esquecimento só dizia, mas o próprio artigo 74." da carta, e devia fazer-lhe refe- rencia.
Leu-se na mesa a proposta.
Foi admittida.
Apresentou a seguinte
PROPOSTA
« Proponho o seguinte additamento : « Artigo 10.° Todo o cidadão poderá ai)resentar por escripto ao poder legislativo e ao executivo as reclamações, queixas ou petições, e até expor qualquer infracção da constituição, requerendo perante a compe- tente auctoridade a effectiva responsabili- dade dos infractores. O direito de reunião em toda a sua plenitude, bem como o de associação j)ara a mutualidade de instrucção e de soccorros são egualmente garantidos.
60 Da monarchia para a republica
A lei ordinária regulará o exercício de cada
um destes direitos. Leu-se na mesa. Foi admittida.
Sk. presidente !
Tomarei pouco tempo á camará.
O meu nome não assigna este projecto *, porque o convite para a sessão da commissão me chegou tarde.
Creio que estamos todos de acordo em que esta emenda é má, discute-se apenas se é mais ou menos má. Afigura-se-me tam- bém inconveniente. Não devia apparecer na occasião em que um partido tem andado a propalar que as reformas politicas são
* Ao artigo 6." accresceuta-se :
« § 7.° Os immediatos successores dos pares fallecidos o dos actuaes, que existirem á publicação desta lei, terâo ingresso ca camará dos pares pelo direito hereditário, satisfazendo ás condivòes da lei de 3 de maio de 1S78. Esta disposição em nada altera o que fica disposto no § 4." deste artigo. »
A reforma constitucional de 1885 Gl
insignificantes. Afigura-se-me ainda que se pode tomar como menos airosa para a camará dos deputados, desde que nenhuma das idéas que se apresentaram aqui á pri- meira votação, foi acceita pelo governo. Mas eu não terei duvida em votar a emenda, apesar de entender, como toda a gente, que ella é má, apesar de a reputar menos conveniente, se acaso for convencido do valor do sacrifício.
Das palavras do sr. presidente do conselho deprehende-se que esta emenda não era necessária para fazer vingar a reforma, e que foi concessão es^íontanea sua. Se a Receitasse, o projecto, que já tinha voto da camará alta e da camará dos deputados, iria á sancção regia. Ora eu comprehendia que o governo e a maioria cedessem para fazer vingar uma parte ao menos do pro- jecto das reformas politicas ; mas, visto que não foi para salvar as reformas politicas, o novo acto addicional, cuja efiâcacia demon- strei, e na qual ainda creio, careço de que o sr. presidente do conselho me diga qual a necessidade que o aconselha.
Esta emenda torna-se necessária para que o ministério se conserve ? (Apoiados da
i
C2 Da monarchia pai-a a republica
extrema esquerda J. Entendo que não ; e agora talvez que a opposição me não apoie. O actual gabinete tem o apoio leal da sua maioria (Apoiados), mas tem também a seu favor a fraqueza da opposição. A opposi- ção ou não o combate, ou os seus combates são meramente de apparato. (Interrupção dum deputado repidAicano ) . Eu não me referi a s. ex.""^, reíiro-me ás opposições que têem maior representação parlamentar.
Não ha governo nenhum que não procure nobilitar a sua iniciativa, trazendo ao par- lamento projectos bons ; em regra, os pro- jectos que os ministros trazem á discussão do parlamento, têem sempre um fundo de utilidade ; por isso a funcção essencial da opposição é fiscalizar a administração do governo, e eu vejo que a o]3posição está satisfeita com a nossa administração. Uma voz: Está enganado. — Ella está tão satis- feita, que é voz jDublica que na opposição progressista ha até luctas internas só para ver quem ha de merecer melhor as boas graças do governo (Biso).
Portanto não creio que fosse por o governo se recear da opposição que cedeu a esta emenda.
A reforma constitucional de 1885 63
Mas sujDponhamos que foi, supponhamos que elle quiz contentar a certos elementos dispersos da opposição para tornar ainda mais fácil a sua marcha politica. Pergunto : qual é o seu fito ?
Eu tive occasião de dizer aqui, quando o sr. presidente do conselho não estava presente, e repito-o hoje, que considero a s. ex."'' o primeiro vulto da politica portu- guesa neste momento da nossa historia, e estou disposto a votar esta emenda, se effectivamente, como espero, o sr. 23residcnte do conselho me convencer de que é preciso para que as reformas que s. ex.''' tem em mente e que devem ser proveitosas para o paiz, se realizem. Mas já defini o campo das reformas. Entendo que nós hoje não carecemos senão parcamente de melhora- mentos materiaes. Estes melhoramentos constituem apenas os instrumentos, a fer- ramenta, nas mãos duma nação ; torna-se necessário que o operário cultive a sua intelligencia para trabalhar com utilidade e produzir. Por isso eu, que admiro no sr. presidente do conselho o estadista que soube fomentar o desenvolvimento material do paiz sob a auctoridade de Rodrigo da
t)4 Da inonarchia para a republica
Fonseca Magalhães, desejaria que hoje uma politica no sentido do desenvolvimento da instrucção publica achasse o apoio e a pro- tecção de s. ex.''
Termino. Preciso saber Cjual o valor desta emenda para poder dar-lhe o meu voto. Estou, porém, certo de que o sr. presidente do conselho, com o seu alto tino jDolitico. não podia acceitar uma proposta que não fosse de interesse publico, e espero jDor isso que as explicações que peço a s. ex.'"^, me hão de satisfazer completamente.
Sr. presidente !
Resumirei perante a camará o meu dis- curso de hontem em muito j)oucas palavras.
Quando hontem se tratava da emenda que veiu da camará dos pares, declarei que, apesar de a achar má, como toda a gente, não teria duvida em votá-la, se valesse a pena o sacrifício. Eu não sabia
A reforma constitucional de 1885 65
se valia a pena, esperava pelas explicações do sr. presidente do conselho. Que aquella emenda não fora necessária para que se completasse a reforma politica da camará dos pares, dissera-o o sr. presidente dó conselho. Seria necessária para o governo viver? E. a este proj)OSÍto, disse que não me parecia que o governo devesse. recear-se da opposição, — e referi-me nomeadamente á opposição progressista, que da opposição é a maioria — , que não me parecia que o governo devesse recear-se da opposição pro- gressista, porque nesse grémio havia quem lhe estivesse roubando forças, solicitando as boas graças ministeriaes. Accrescentei ainda que, se era necessária a emenda a final, apesar de tudo, para vencer difíi- culdades parlamentares, eu queria saber qual o programma do governo, qual o seu pensamento politico, porque, se estivesse completamente de acordo nesse pensamento, votaria a emenda, se não, não.
Eis muito simjílesmente o resumo do meu discurso.
Podia ficar por aqui, mas quero dizer a V. ex.''' e á camará que eu tanto como o sr. Luciano de Castro, a quem muito prezo, e
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a quem agradeço as palavras benévolas que ha pouco lhe foram ditadas pela sua fina educação e pela sua generosidade de animo, eu mais que o sr. Luciano de Castro senti que hontem lhe não fosse possivel usar da palavra, porque me apressaria a satisfazer os seus desejos.
Quando aqui nesta casa o meu amigo, o sr. António Cândido, aventou uma vez que entre os partidos políticos da nossa terra não havia difíerença de jDrincij^ios, mas uni- camente de j^rocessos, e que os processos adoptados pelo partido regenerador eram immoraes, eu não protestei contra essa phrase, porque sabia que evidentemente não se podia dirigir aos homens que no partido regenerador tèem toda a vida pu- gnado pelo cumprimento do dever. Parece- me, pois, que hontem, quando me referi aç) partido progressista, e disse, como ha pouco reproduzi, que no seu grémio havia alguns membros que não sabiam manter escrupu- losamente a sua posição politica, parece-me que não se deviam interpretar estas pala- vras, como acabo de ver que as interpretou o sr. Luciano de Castro, e como já hontem presumia, porque, quaesquer que sejam as
A reforma constitucional de 1S85 67
accusações que recaiam sobre um partido que tem por chefe o sr. Anselmo Braam- camp, nunca essas accusações podem con- verter-se em ultraje para cada uma das suas individualidades. Eu censurei o par- tido progressista pelo que fazem alguns, não cada um dos seus membros, e censurei expressamente o partido progressista, como lia pouco disse, porque esse partido consti- tue a maioria da opposição monarcliica. Exprimindo-me assim, julguei que não de- sacatava absolutamente nada os caracteres honrados que respeito nesse partido, mas muito pelo contrario provava a minha con- fiança nelles, porque appellava para a sua força moral dentro do seu partido.
Mas seria por ventura injusta a minha arguição? Porque é então que um partido, ao qual preside o sr. Anselmo Braamcamp, que tem ao lado do seu chefe um estadista tão instruído como o sr. José Luciano de Castro, que conta só nesta camará reputa- ções tão merecidas como as do sr. Barros Gomes, Yeiga Beirão e Ennes, que dispõe da j^enna do sr. Emvgdio Navarro, que é o nosso mais vigoroso jornalista, e da palavra do sr. António Cândido, que é o nosso mais
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lorílhante orador; jDorque é que um partido que possue illustrações, como o sr. Alves Matheus, Simões Dias, Thomaz Bastos, Laranjo e Eduardo José Coelho, e tantos outros homens tão distinctos, porque é que o partido progressista, ao qual pertence o sr. Marianno de Carvalho, que só por si é uma notabilidade, porque é que este partido que devia ser forte e o paiz esperava que o fosse, que devia exercer uma acção par- lamentar sufficientemente enérgica para cohibir os abusos sempre possíveis da auctoridade e garantir á nação um bom governo, porque é que veiu a dar unica- mente numa opposição de j)arada, especta- culosa, inefficaz, que nesta camará só tem palavras desoladas, de tristeza, de dôr e de luto, 'psiYa, chorar a decadência do regimen parlamentar ? Porque é que este partido dia a dia parece arredar-se cada vez mais do poder? O parlamentarismo decai, dizem os seus oradores ; mas porque ?
Quanto a mim, a causa principal é que dentro dos partidos monarchicos oj)posicio- nistas, além da jDarte sã que eu respeito mais que ninguém, ha elementos dissol- ventes, que os illaqueiam e enfraquecem
A reforma constitucional de ISSõ G9
continuamente, elementos que só por si não valerão muito, mas que produzem damno incalculável pela acção enervante que exercem sobre os próprios partidos, pela acção deletéria que exercem na po- litica portugueza. Perturbam immensa- mente as funcções dos poderes públicos do estado.
Foi contra esses elementos que por inci- dente falei, dizendo que elles andavam requestando as boas graças ministeriaes. São esses os elementos que eu condemno, foi por causa delles que censurei o partido progressista.
Quem são. onde estão? não tenho de o dizer. Basta que eu avise, se o- meu aviso pode -merecer consideração. Direi unica- mente aos homens honrados do partido progressista que os procurem, e, se os encontrarem, que os arredem de si. Se não os encontrarem, achar-me-ão prompto a confessar o meu erro e a penitenciar-me da minha involuntária injustiça. Mas, por emquanto, não cubram, por quem são, com a sua auctoridade moral individuos que a ojDinião publica aponta como indignos da sua camaradagem.
Da mouarchia para a republica
Termino, dizendo que é necessário qne todos, membros duns e doutros partidos, nos em]3enbemos numa cruzada para expur- garmos a nossa sociedade j^olitica da esco- ria que a envilece e desacredita, porque só assim se poderá realçar o j)i'estigio tão empanado das instituições representativas, fora das quaes não lia salvação para a nossa cara pátria.
Sr. presidente I
Se alguma das minhas palavras foi ofensiva para a camará, v. ex."*, j)ela sua auctoridade, retire-a.
Sr. presidente, das minhas palavras po- dia-se concluir que havia no jDartido j)ro- gressista alguns indivíduos suspeitos. Mas no meu espirito estava o reconhecimento da honra e do brio dum grande numero de membros desse partido e dos seus illus- tres caudilhos. Já hoje o declarei.
Quer o partido progressista que eu me incumba da discijiilina e da 2:)olicia interna do seu j^artido ? Não, de certo. Essa attri-
A reforma constitucional de 18S5 71
buição compete ao seu chefe, aos seus homens de mais consideração.
Eu, sr. presidente, entendo que a honra do j)artido j^rogressista está bastante salva pelos altos serviços por elle prestados ao paiz e pela dignidade inconcussa de tantos dos seus membros, a alguns dos quaes já tive o prazer de me referir j^or varias vezes com a devida justiça na minha vida parlamentar. Não julgo que o partido progressista precise levar a sua defesa a todos os seus membros. Possuindo no seu seio muitos caracteres que o nobilitam, não precisa de fazer o rol dos seus membros para provar que todos, um por um, são tão puros como o seu chefe. Estimaria, porém, muitíssimo que esta prova se pudesse dar. Pela minha parte só quiz fazer um aviso. E o que significam as palavras que entendi de meu dever pronunciar nesta casa : ellas não podem transformar-se numa delação de ninguém {Muitos apoiados).
O sr. Presidente : — Tenho a fazer uma observação ao sr. Bernardino Machado. Já declarei que faço inteira justiça ás intenções de s. ex."'; mas, desde o momento em que as explicações dadas pelo illustre deputado
Da nionarchia para a republica
ainda não satisfizeram os cavalheiros que pertencem ao jjartido progressista; e, desde que as phrases que oífendem este partido, que está representado na camará, offendem a própria camará, eu não posso deixar de convidar de novo o sr. Bernardino Machado a retirá-las.
O orador: — Cedo aqui á imposição de V. ex.^; estando prompto a reproduzir em outra qualquer parte as iDalavras que pro- nunciei nesta casa (Apoiados). .
Vozes : — Muito bem.
Sr. Presidente ! *
.... tratamos duma reforma politica, mas duma reforma ordinária, não duma reforma constitucional.
Direi agora o que me parece do projecto.
* Palavras proferidas na discussão pai-lauientar dum ai-tigo da lei das categorias para o pariato.
A reforma constitucional de 1885
Quando a proposição da camará dos dignos pares appareceu nesta camará, eu já conhecia a sua rápida historia parlamen- tar ; sabia que fora apresentada por um membro da opposição d'aquena casa e que tivera a acceitação do sr. presidente do conselho, do governo, e naturalmente mais ainda, porque o governo, composto dos caudilhos e até do chefe da maioria, deve representar a maioria. Tinha j)rovavel- mente a proposta apresentada a acceitação do partido que está á frente dos negócios públicos. Surprehenderam-me, pois, os dis- cursos que acabo de ouvir nesta camará, tanto por parte do sr. jaresidente do conse- lho, como j)or parte dos dois distinctos oradores da opposição que usaram da palavra.
Então ninguém quer este projecto, e, comtudo, foi um membro da opposição quem o apresentou com o assentimento, cuidava eu, do seu partido, e comtudo ado- ptou-o o governo !
Eu approvo este projecto, porque entendo que elle encerra um principio justo, qual ó o de alargar a área onde se ha de proceder ao recrutamento para a parte electiva da
74 Da monarchia para a republica
camará dos j)ares ; mas, como a camará vê bem, esta questão não é uma questão de justiça em absoluto, é altamente politica, interessa vitalmente aos partidos, porque não sei que os partidos dentro do regimen parlamentar tenham mais alta ambição do que a conquista dos logares nesta e na outra casa do parlamento para servirem o paiz (Apoiados).
Como é pois que os dignos membros da opposição se mostram indiíferentes a este projecto, que foi apresentado por um dos seus collegas na outra casa do parlamento ? ! Não tem importância?! Tem-na, disse-o o sr. Luciano de Castro; é de elevado alcance, porque trata de nada menos do que traçar de novo a linha dentro da qual se ha de travar a luta dos partidos para a eleição dos pares de origem popular. Esta luta dos partidos é o acto mais grave, mais fundamental, de qualquer paiz que se rege jDelo s^^stema representativo.
O sr. presidente do conselho disse-nos que adoptava a proposta ; e eu, que conheço a historia de toda a vida jjublica de s. ex."'', que lhe presto a homenagem da minha admiração, sei que, se s. ex.'' acceitou a
A reforma coiistitucioual de 18S5
proposta, foi jDorque entendeu que o prin- cipio que se pretendia consignar na legis- lação, era equitativo, que os limites ali iixados para as contribuições predial, indus- trial e bancaria são taes que com egualdade os partidos poderão medir-se perante a urna a fim de terem logar na secção electiva da «amara dos dignos pares (Apoiado ) . S. ex.* andou, quanto a mim, nobremente, accei- tando aquella proposta ; o que, porém, me doeu, foi ver ha pouco s. ex.''^, depois de ter sido acompanhado de todos os seus cor- religionários políticos, dar uma tão pequena importância á j^roposta, quando sei que na mente de s. ex.^ inquestionavelmente ella a tem considerável, nem de certo s. ex.* dese- java o apoio da maioria para uma idéa, se a achasse insignificante.
Nas não é insignificante este projecto, nem para o governo nem para a opposição (Apoiados ) .
Eu suppunha que o digno par do reino, quando apresentara a sua proposta, estava investido de todos os poderes para o fazer em nome do seu partido, porque, a não ser isto, a alteração da lei das categorias tomava uma feição pouco agradável.
76 Da monarchia para a republica
Podia siTspeitar-se que se fazia um acor- do, mas não clara, patente e solemnemente, como se fizera o outro que precedeu as reformas politicas. Podia o paiz suspeitar que se fazia agora um acordo, mas dissi- mulado ; que o partido progressista, para que não se visse que fazia um novo acordo, mandava um dos seus dizer ao governo que adiava conveniente a alteração da lei das categorias, e em seguida apparentava por outros membros uma completa liberdade de acção. Isto seria simplesmente medo á palavra acordo.
Eu, mais do qtie ninguém, estimarei que o partido progressista não só não deseje, mas não necessite viver em transacção com o governo (Apoiados. Riso.), mas declaro a V. ex.'' e á camará que para mim lia acor- dos nobres, e este seria um delles. Xem mesmo o sr. presidente do conselho o ajus- taria, se não fosse (Apoiados ). Eu entrei 110 acordo que precedeu as reformas politi- cas, vim aqui defendê-lo com a minha pala- vra, porque me pareceu honroso. Pouco tempo depois, os partidos conservador e liberal da Inglaterra uniam-se para resolver a questão eleitoral. Os partidos, quando se
A reforma coustitucional de 1885
trata de interesses que devem estar acima das suas divisões, fazem em toda a parte acordos, e esses acordos em muita parte também se cumprem rigorosa e lealmente (Eiso).
Tive de me desviar um tanto do meu primitivo intento. O meu fim, ao pedir a palavra, era apenas significar ao sr. presi- dente do conselho e aos representantes da opposição nesta casa a necessidade de se dar á votação deste projecto a forma mais correcta. O sr. Luciano de Castro declarou que não gosta da forma por que o projecto veiu a esta camará. Nem eu. Desejo que dum e doutro lado se atteste solemne- mente que .se considera este projecto de utilidade para o paiz e de conveniência geral para todos os partidos. Ninguém mais auctorizado do que o sr. presidente do consellio para fazer esta declaração em nome do partido regenerador, e ninguém mais auctorizado para a fazer em nome do partido progressista, visto não estar pre- sente o seu chefe, do que os illustres depu- tados que acabaram de falar.
Era para exjirimir este desejo que eu tinha pedido a palavra. Repito pois a
78 Da monarchia para a republica
V. ex."* que fiquei surprehendido com os dis- cursos que ouvi. Então este projecto não estabeleceu compromisso para nenhum dos partidos ?
Se todos os partidos não interessam com elle, volto atraz e não llie dou o meu voto. Para que eu não tenha de proceder assim, espero que de parte a parte se reconheça desassombradamente que o projecto é com effeito de utilidade commum para todos os partidos e conseguintemente de interesse publico, e que nem por sombras o ponham em duvida.
Pouco depois, o auctor apresentava á Camará dos deputados o pedido de renuncia do seu mandato.
o ultimatum de 1890
Urge atteuder ás obrigações do momento. Pensar no passado e no futuro é bom, comtanto que não redunde em prejuízo do presente. Xão é, recriminando-nos, que preparamos a nossa defesa; nem liavemos de aguardar pelo nosso restabelecimento para então nos defendermos. O tempo não sobra para liquidar responsabilidades ; e, para agenciar grandezas, não chega. Xão compliquemos ainda este mau passo. As circumstancias apertam-nos. Já é demais que estejamos soffrendo as tristíssimas con- sequências das faltas commettidas ; e praza a Deus que a crise que atravessamos, nos incuta, com o sentimento da nossa penúria,
* Prefacio dum volume publicado pela Academia dos estudos livres com o titulo Subsidio para u fjrande subscripçuo nacional, 1800.
80 Da raonarchia para a repablica
O esforço pertinaz bastante para successi- vamente nos supprirmos. Ella deve marcar o termo dos nossos desvarios e o começo da nossa regeneração ; mas é de per si mesma alguma coisa gravissima. Rompa- mos com os viciosos hábitos inveterados e votemo-nos do coração a nma vida nova ; mas é mister, antes de mais nada, encarar- mos com firmeza os azares deste transe, será necessário até que os defrontemos com heroismo. Que a dôr da nossa decadência e a esperança de melhores tempos nos sir- vam de estimulo para lutarmos pela pátria, pelos nossos direitos, pela nossa honra ! O momento é de luta. Aj)ercebamo-nos para ella. Concentremos nella todas as energias. Quando a pátria chama pelos seus filhos, cessam entre elles os resentimentos e não ha negocio que prevaleça á obrigação de lhe acudir.
Não nos irritem os erros do passado, que
o sentir demasiado a fraqueza é signal de
abatimento : nem, pela, soffrega ambição
de ventura, demos um feio espectáculo de
•jDusillanimidade nesta hora angustiosa!
Do passado tomemos a j^roveitosa lição que encerram os annaes dos nossos desas-
o ultimatum de 1890 81
três, que têem sido tamanhos, e das nossas façanhas, que foram prodigiosas, para que outra vez rebrilhe em nós, acendrado e puro, o génio português. Mantenhamos vivos na memoria os vultos preclaros que souberam consubstanciar em si com toda a nobreza as idéas, os sentimentos e as aspirações da nossa gente. Foram elles que conquistaram os titulos que o estrangeiro nos disputa e intenta extorquir. Cobre-nos ainda a sua gloria. O seu exemplo nos dará inspirações para arcarmos com a adversidade até a suplantarmos.
O futuro ainda nos não descerra as suas portas. É cedo para contar com elle. Acha- mo-nos enfraquecidos de longa data e é preciso immediatamente fazermos das fra- quezas força. Quando virá a operar-se a nossa restauração ? Antes de merecermos a fortuna pelo trabalho, temos que a dobrar pelo valor.
Reconheçamos imperturbavelmente os me- lindres da situação.
A força militar das nações proporciona-se ao seu grau de civilização material e moral,
82 Da nionarchia para a republica
ao seu civismo e riqueza ; e taes elementos não se improvizam. Uma nação, como um individuo, pode transfigurar-se pela paixão, mas só gradualmente se reforma. Aquella que descurou esquecidamente os seus direi- tos e interesses, não está apta para de repente restaurar a sua jiolitica e as suas finanças. Carece duma instrucção e dum aprendizado, jurídico e económico, que le- vam tempo. Ora nós, que temos felizmente poucos indigentes, que não temos grandes fortunas, mas também não temos grandes misérias, somos colectivamente pobres. Ora entre nós não ha privilégios odiosos e revoltantes, mas a autoridade ' não se acba distribuida tão equitativamente e o principio da autoridade não é tão presti- gioso, que cada qual esteja no seu logar próprio e todos mutuamente se respeitem. Os nossos laços são frouxos. Se não ha secussões violentas no machinismo da so- ciedade portuguesa, ha demasiadas resistên- cias passivas. Xão possuímos, pois, como cumpria, a solidez de estructura que toma as nações robustas e temidas. Podemos vencer o nosso egoismo, mas não se desen- cantam logo a flux a riqueza e a ordem.
o ultimatum de 1890 83
Não sonhemos com tesoiros que uão amea- lhámos.
Havemos j)or isso de nos render?
Não. Subscrevamos com tudo que possa- mos reservar da nossa vida domestica, para occorrer ás necessidades da pátria ; empe- nhemo-nos até por amor delia, comtanto que contraproducentemente nos não aventu- remos em compromissos insolúveis, sempre indecoroso^. Avigoremos o mais possível as instituições, mas sem Ímpetos revolucio- nários de aperfeiçoamento. (.:^uem se atreve a oíFerecer nesta occasião o elixir politico da fortuna ? os pregoeiros da demagogia, que attribuem todos os males á pressão dos governos ; ou os adoradores do despotismo, que os derivam inteiramente da anarchia das multidões ? E preciso sacrificarmos as ambições, ainda as mais generosas, á lei suprema da salvação publica.
O aperfeiçoamento, tanto collectivo como individual, soíFre semj^re as restricções que lhe impõe a necessidade e o dever. Sejamos corajosos e prudentes. Evitemos cautelosa- mente novas causas de enfraquecimento. Poupemos e poupemo-nos. Tiremos da me- diocridade das nossas condições politicas e
84 Da nionarchia para a republica
financeiras tudo que ellas podem dar-nos. O que está ao nosso alcance, bastará, que- rendo Deus.
Estamos fracos, não desfallecidos. A fonte das virtudes dum povo, da sua prosperidade, é o seu patriotismo. Brote elle nos cora- ções, e a defesa nacional será fervente como a própria alma da pátria. Faltam-nos recur- sos, mas acliamo-nos decididos a todas as privações. A nossa constituiçãç em pé de paz não nos põe logo em formatura para a guerra, não tem essa cohesão ; mas no exer- cito iremos todos aprender a disciplinar-nos. A fonte das antigas virtudes portuguesas pôde estancar algumas vezes, nunca secou. E os portugueses d*lioje não regatearão o seu sangue para pagar religiosamente a sua divida filial. Xão no's amedronta a guerra. Ha de ser uma lição cara, mas irrecusável. E, se muito sacrificarmos, muito nos retem- peraremos também. Sairemos delia pobríssi- mos, mas económicos; cobertos de luto, mas intimamente unidos.
A íei de salvação publica
Sr. Presidente ! *
Visto que a camará entende conveniente não tocar nas propostas financeiras em discussão, não enviarei para a mesa as modificações que desejava introduzir para restabelecer os direitos do professorado.
Duas palavras apenas. Voto estas pro- postas financeiras, e j)or ellas louvo espe- cialmente o sr. ministro da fazenda**, cujos altos dotes ha muito admiro; voto-as, porque entendo também que, antes de mais nada, nos cumpre mostrar aos credores da nação o firme propósito em que toda ella está de saldar as suas dividas, custe o que custar.
Discurso proferido na Camará dos pares, 1892. Oliveira Martins.
86 Da monarchia para a republica
Mas a liquidação tem que ir mais longe. Deve egualmente ser a liquidação dos nossos erros políticos. Ora nada mais ne- fasto ao prestigio das instituições do que a confusão dos j)oderes públicos, invadindo o legislativo a esphera do executivo e reci- procamente. Por isso não posso, com magua o digo, conceder ao gabinete as auctorizações que pede. Xão entraremos em vida nova, sr. presidente, emquanto se mantiverem os velhos processos !
Disse bontem o sr. presidente do conse- lho que necessitamos sobretudo de ter juizo e amor ao trabalho. De acordo ! Mas não me parece que seja prova de juizo o rein- cidir nos erros por que estamos padecendo, nem é de certo convidar ao trabalho coude- mnar esta e a outra camará a uma degra- dante inactividade.
Comprehende-se ainda que a maioria jjarlamentar delegue o seu mandato num gabinete que com ella se consubstancia no mesmo' pensamento governativo. No caso presente, é uma verdadeira abdicação ! A que princípios obedecerão as reformas da administração publica? Não ouvimos, ha momentos, o sr. José Dias Ferreira declarar
A lei de salvação publica
que dentro em pouco publicaria a reorgani- zação dos serviços de ensino ? e sabe por- ventura a camará em que espirito essa reorganização se está elaborando ?
Allega-se que os ministros não tiveram até agora tempo para formular um systema completo de reformas. Não, de facto. Tão pouco os representantes da nação poderão exprimir de prompto os seus intuitos refor- madoi'es. Mas dahi não se segue para o gabinete o direito de assumir attribuições legislativas, nem para o parlamento o direito de as declinar.
O pedido das auctorizações não se funda- menta. Não tentou justificá-lo o relatório ministerial, nem as breves considerações a tal resj)eito expendidas pelas commissões de fazenda importam uma justificação.
E repare-se, sr. presidente, que, votada semelhante concessão, nenhum mérito advirá para o parlamento do bom uso que o gabi- nete delia fizer ; mas use delia mal o gabinete, e as responsabilidades pesarão grandemente sobre o parlamento.
Não ! Elevemo-nos todos á altura da nossa missão. As camarás tèem as suas commissões : convoquem-se, funccionem ;
Da monarchia para a republica
vão ao seio delias apresentar as suas idéas os membros do poder executivo. Unamo- nos estreitamente no mesmo empenho sal- vador ! E o j)8'iz bemdirá o patriotismo com que uns e outros cooperarmos para que a administração publica preste por cada um dos ministérios, e principalmente pelo da instrucção, os bons officios que, mais que nunca, nesta conjunctura lhe incumbem.
Senhores ! *
A lei de 24 de fevereiro ultimo no seu artigo 1." eximiu da nova taxa de imposto que creou, os vencimentos inferiores a réis 400-SOOO, e, sendo contradictorio a esta dis- posição o artigo 13.'' da mesma lei. que denega a muitos professores de instrncção primaria e a outros fnnccionarios de tão
* Projecto de lei apresentado á Camará dos pares em 1892 pai'a a isenção tributaria dos pequenos venci- mentos.
A lei de salvação publica 89
modesta remuneração O angmento de venci- mento 23or diuturnidade de serviço, quando mesmo com esse augmento não venham a perceber o total de áOOóOOO réis, tenho a honra de apresentar o seguinte projecto de lei, que submetto ao vosso esclarecido e recto espirito.
Artigo 1.° São exceptuados do disj^osto no n.° 2.'^ do artigo 13. '^ os augmentos de vencimento por diuturnidade de serviço que, sommados com o ordenado, não perfa- çam o total de -íOOííOOO réis.
Art. 2.'' Fica revogada a legislação em contrario.
o ministério de 1893
Declaração ministerial **
« Tendo o ministério a que presidia o sr. conselheiro Dias Ferreira j)edido a de- missão, Sua Majestade El-Rei houvera por bem encarregar o orador de organizar um novo gabinete.
« Era este ministério que vinha apresen- tar á camará.
(f A par do seu collega do reino, que o paiz conhecia, não só como jDarlamentar, mas também pelos seus actos de governo, porque em differentes conjuncturas tinha dirigido importantes negócios públicos, apresentava
* Vide, do auctor, A industria (1898). A agricul- tura (1900) e Os meios de communicação e o com- mercio (em via de publicação).
** Feita ao parlamento pelo presidente do conselho de ministros, o sr. Hintze Ribeiro, em fevereiro de 1893.
92 Da monarchia para a republica
cinco ministros que pela primeira vez vi- nham tomar assento nos conselhos da coroa.
« A auctoridade dos seus nomes e a apti- dão e competência de que em diíferentes ramos de administração publica tinham dado claras provas, eram titulos que os recom- mendavam á consideração da camará é a benevolência e sympathia dos representan- tes da nação.
« O governo não tinha illusões acerca das diíEculdades que se lhe deparavam. Sabia bem quanto eram graves as circumstancias do momento actual, e quão profundamente ellas aíFectavam a economia e o credito do paiz ; mas era precisamente numa conjun- ctura como esta que todos os homens públi- cos tinham o dever de concorrer com a sua dedicação, com a sua vontade e com a sua energia para que a Portugal se pudessem abrir novos horisontes no futuro.
« Em breves palavras diria qual o pen- samento do governo.
« Era intenção do governo solicitar da coroa uma amnistia, não para os delictos eleitoraes, mas para os delictos políticos, com excepção dos que houvessem sido commettidos por chefes militares.
o ministério de 1S03 93
« O governo proporia uma remodelação da lei reguladora da liberdade de imprensa, de forma a assegurar a liberdade do pen- samento e a responsabilidade correlativa, estabelecendo-se para isto uma forma espe- cial de julgamento que seja ao mesmo tempo uma garantia para a liberdade e um meio para se tomar effectiva a responsabi- lidade. Xeste intuito, o governo solicitaria também da coroa uma amnistia jDara os delictos de imprensa que já tenham sido praticados.
« Xo mesmo propósito se inspirava o go- verno com respeito á liberdade de reunião.
« O governo apresentaria ás cortes uma proposta de lei que definisse em termos claros e precisos a responsabilidade dos ministros pelos actos que pratiquem.
(í Com respeito á administração, o go- verno proporia também a revisão das leis concernentes ao regimen das corporações administrativas, de forma a garantir e a promover o desenvolvimento da vida local, descentralizando os serviços, mas resalvando as necessárias restricções em matéria tribu- taria e de recurso ao credito. Por esta mesma razão, declarava o governo que não
94 Da monarcliia para a republica
usaria da auctorização concedida por um decreto recente, no que toca á administra- ção das obras municipaes por conta do estado.
« O governo dedicar-se-ía com desvela aos serviços da instrucção publica, para. que, com o aperfeiçoamento das institui- ções docentes e dos methodos de ensino, se possa attrahir a frequência ás escolas, tendo em vista os largos e incontestáveis bene- fícios que deste facto emanam ]iara a sociedade.
(í O governo encontrava pendente uma questão sobremaneira imjDortante, qual era a do pagamento aos jDortadores dos titulos da divida publica portuguesa. Afíirmava o gabinete o jíroposito em que estava, e que traduzia o sincero desejo do paiz, de que aos credores do estado se pague tudo o que caiba nos recursos do tesoiro. Para isto tinha o governo, j^rimeiro de tudo, que se inteirar por completo do estado desta questão, das phases que ella tem seguido e dos elementos que a acompanham. Ao mesmo tempo precisava o governo de exa- minar a situação financeira nos seus ele- mentos essenciaes, a fim de se habilitar a
o ministério de 1S03 95
propor com segurança a solução mais conve- niente para a satisfação dos compromissos existentes, dentro das forças da nação.
« Com respeito á questão de fazenda, declarava o governo que não é sua intenção propor novos agravamentos tributários, sem primeiro proceder a uma revisão escrupu- losa do orçamento do estado, de modo que nos diversos ramos da administração publica se possam efifectuar todas as reducções de despesa que as circumstancias do país instan- temente reclamam. Era doloroso isto, mas era absolutamente essencial á regeneração financeira e á manutenção dos nossos créditos de nação honrada, como nos prezamos de ser. Não menos necessário era procurar na rigo- rosa arrecadação dos impostos e dos débitos ao tesoiro não só um meio de remediar as desegualdades que praticamente se dão, mas também um justíssimo incremento nas recei- tas publicas. O governo declarava que não estava no seu propósito agravar os impostos de consumo, que vão ferir principalmente as classes operarias e menos abastadas.
« Proporia o governo uma remodelação das instituições bancarias, de forma a asse- gurar mais eficazmente a inspecção e a
90 Da monarohia para a republica
fiscalização do estado nestas importantes entidades financeiras e económicas.
« Feitas as necessárias redacções de des- pesa e tomadas as imprescindiveis providen- cias no tocante á arrecadação das receitas publicas e dos débitos ao tesoiro, o governo proporia então as medidas mais convenientes em matéria de augmento de receita.
« Eram estas as idéas do governo. Para as realizar contava com o concurso de todos os homens públicos, sem distincção de parcialidades politicas. »
Resposta a críticos
Ex.™" AMIGO E SR. *
Permitta-me duas observações ao artigo principal do ultimo numero do Conimhricensf.
Sobre pagamentos a empreiteiros e for- necedores, basta-me dizer-lhe que paguei
* Joarjuim Martins de Carvalho.
o ministério de 1893
centenas de contos por dividas atrazadas, e parte provavelmente para Coimbra. Se não paguei tudo, foi porque não pude.
Para o districto de Coimbra distribui para cima de 50:000-S000 réis para estradas, cerca de lOiOOOíSOOO réis para edifícios — Museu e Laboratório chimico. Sé Velha, Santa Cruz e Santa Clara — , e uns 20:000íi000 réis para obras hydraulicas, entre as quaes o alarga- mento do cães dessa cidade e as reparações das mottas do Mondego. Ainda ultima- mente auctorisei 1:000^000 réis para des- viar as aguas da egreja de Santa Cruz.
Algumas palavras a respeito de escliolas. A Eschola agrícola central « Moraes Soares » foi reorganizada, recebendo um ensino com- pleto ; a um seu alumno * que muito se distinguira na construcção de machinas, mandei-o ao estrangeiro aperfeiçoar-se na mechanica agrícola para vir a ser o mestre da officina da sua escliola e nella realizar, em proveito da nossa lavoira, ensaios de machinas agrícolas ; e concedi aos seus alumnos a promoção para o Instituto de Agronomia e Veterinária, mediante um
* O sr. Abílio Trovisqueira. 7
98 Da monarcbia para a rspublica
exame de admissão. A Escola « Broitero » aproveitou, como todas as escolas ándus- triaes, o novo plano de estudos, e.^como todas, íicou tendo o seu programma ; muni-a de todo o pessoal e material necessário para as oíEcinas de carj^intaria e serralha- ria, o que importou em somma quantiosa ; ordenei a installação da sua officina de cerâmica ; e auctorizei-a a subsidiar com um pequeno jornal os alumnos apprendizes.
Passou-lhe também despercebido que fa- cultei a utilização do Choupal em beneficio da sericicultura nessa região.
Não falo dos serviços que prestei á lavoira de Coimbra com os decretos e contractos para o fornecimento de semen- tes, adubos, etc. , nem dos que pude espe- cialmente prestar á barra da Figueira da Foz, os quaes reflectirão no commercio de Coimbra. Não pretendo fazer uma enume- ração, mas simplesmente registrar alguns dos actos da minha gerência ; e não os lembro com desvanecimento, pois não fiz a Coimbra nada que lhe não devesse.
Creià-me sempre de v. ex.'"* amigo e admirador, Bernardino Machado.
Jaueiío de 1894.
o ministério de 1893 99
Meu caro amigo ! *
Diz a Tarde de hontem que fiz taes cor- tes no orçamento das despesas do Minis- tério das obras publicas, que en próprio acabei por descrer da sua exequibilidade. A isto preciso observar: 1.", que, assim como reduzi muitas verbas, também refor- cei algumas ; 2.°, que, á excepção das obras nos edifícios públicos, que mal se podiam submetter immediatamente a um plano de economia, eu esperava que a maior parte dos serviços se cingissem ás minhas previ- sões, e os restantes se compensassem entre si; 3.*^, finalmente, que a minha gerência me persuadiu de que, com dedicada e escru- pulosa administração, se deveria chegar nos annos seguintes a diminuir ainda mais os encargos do tesoiro, melhorando ao mesmo tempo a situação dos serviços e especialmente a dos pequenos empregados e do operariado.
* Urbano de Castro.
100 Da monarchia para a republica
Acceite, com estas informações, as affe- ctuosas lembranças do seu ded.° am.°, Ber- nardino Machado.
Jaueiro de 1S05.
Meu caro amigo ! *
Leio no Diário Popular d'lioje que reduzi sem fundamento a verba de conducção de malas do correio. Xão é exacto. Está pro- vado pelo trabalho dum dos mais compe- tentes e zelosos funccionarios da repartição que essa reducção é perfeitamente legitima ; e eu já tive em cortes occasião de expor o modo por que tentei efíectuá-la. O Estado não me parece que deva dar ás localidades, além de estrada, carro.
E agora me lembra que o Diário Popular disse lia tempo que eu reduzira demais as verbas de conservação e de reparação de estradas. Também não era exacto. Consta já o contrario do relatório do distinctissimo
'^' O sr. Marianno Prezado.
o ministério de 1893 101
director ; e eii não tenho culpa de que, depois de mim, essas verbas fossem des- viadas do seu destino.
Pela publicação destas linhas se confessa desde já obrigado o teu ant.'' am.°, Bernar- dino Machado.
Janeiro de 1895.
Meu caro amigo ! *
Sinto que o Diário Popular continue mal informado a meu respeito. Não é exacto que, durante a minha gerência, eu apenas me importasse com os programmas das escholas industriaes, esquecendo-me dos professores necessários para a sua exe- cução.
No meio de tantas outras questões que me tomavam o tempo, pude iniciar a des- centralização do ensino profissional, creando com a collaboração das corporações locaes e de particulares, varias escholas indus-
* O sr. Marianno Prezado.
102 Da monarchia para a republica
triaes e commerciaes e uma officiua eschola d'olaria, pude duplicar em Lisboa o numero das escholas industriaes, ampliando a an- tiga Eschola municipal Rodrigues Sampaio, que era apenas primaria superior, e divi- dindo-a, com o auxilio do sr. duque de Palmella e do sr. marquês da Praia e Mon- forte, em duas secções industriaes, uma no Poço Novo e outra no Eato ; e, além de assim fundar a educação menor da classe commercial e dififundir a da classe indus- trial, além de abrir as portas de cada es- chola ao dobro da população trabalhadora por meio do desdobramento do ensino em diurno e nocturno, fixei o plano dos exerci- cios escholares, esboçado por mim em 1891, formulei os quadros dos cursos e decretei os programmas das aulas e das officinas, reforcei o material pedagógico das aulas, imprimi um largo desenvolvimento ao ensino ofíicinal, apenas começado antes de mim, como se pôde verificar aqui na capital, visitando as magnificas officinas que man- dei installar, e dotei as escholas com os professores e mestres bastantes, aprovei- tando para o magistério alguns empregados de obras i^ublicas, addidos ou dispensáveis,
o ministério de 1893 103
de reconhecido mérito, ao mesmo tempo que reduzia o numero de professores con- tractados, e tendo a fortuna de, por contra- cto, recrutar pela j^i^inieira vez um artista pDrtuguês *. Nem deixei de pensar nos íilhos de proletários que revelassem aptidão superior, e para elles instituí pensões que lhes j^ermittissem ascender á frequência dos Institutos industriaes e commerciaes.
Depois que saí do ministério, nomeou-se eflPectivamente contra lei um sem numero de professores; mas não eram necessários, antes, pelo. contrario, semelhante accumu- lação só pode prejudicar os alumnos, que mal dividirão o seu tempo por tantas aulas, e desacreditar perante elles as escholas, que assim mais parecem destinadas ao ser- viço dos professores do que ao dos alumnos. Nomeou-se, como se nomeou gente demais para tudo, ao acaso das j)retenções. Eis a explicação do grande augmento de des- pesas.
Acceita as affectuosas lembranças do teu ant.** am.", Bernardino Machado.
Fevereiro de 1895.
* O sr. Roque Gameiro.
104 Da raonarchia para a republica
Ex.'"° Sr. Eedactor ! *
Segundo o Diário Popular de hontem, ha nas escliolas .indiistria,es e commerciaes 31 professores provisórios, 9 dos quaes nomea- dos por mim.
Para evitar confusões, devo dizer a v. ex.^ que os que nomeei, foram os seguintes : 2 para dois logares vagos, interinamente, emquanto não se preenchiam por concurso ; 2 condnctores de obras publicas, 1 fiscal dos caminhos de ferro e 1 desenhador, des- necessários nos seus quadros, cujas aptidões foram aproveitadas para o magistério, indo dois para as novas escliolas da Figueira da Foz e de Aveiro, e os outros dois para as Escliolas Affonso Domingues e Fradesso da Silveira, onde a população escholar os reclamava ; 1 monitor, que exercia funcções de professor na Eschola Affonso Domingues, e que, como era de justiça, recebeu o titulo de professor; 1 para a Eschola de commer-
* O sr. Marianno de Carvalho.
o ministério de 1893 105
cio de Lisboa, creada j^or mim, o qual tinha de ser pago pela Associação commercial ; 1 gratuito para o ensino da aritlimetica e geometria na Escliola Affonso Domingues, onde esse ensino não existia e era de toda a conveniência.
Lembro-me ainda de que chamei ao ser- viço 2 antigos professores da Eschola Rodrigues Sampaio, addidos ao Ministério do reino, que não foram, comtudo, imme- diatamente j)6rceber mais do que tinham na disponibilidade.
E fiz isto, creando novos centros de ensino no paiz, duplicando-o, póde-se dizer, pelas provincias, e quadruplicando-o na ca- pital, e ao mesmo tempo que dispensava das escholas profissionaes um professor do lyceu, que nellas encontrara deslocado, e supprimia a despesa annual de 2:520,!>00O réis com professores estrangeiros contra- ctados.
Peço a V. ex.'' o favor de dar i3ublicidade a estes esclarecimentos. E sou, com toda a consideração, de v. ex.'"* amigo e collega admirador, Bernardino Machado.
A armada nacional
Senhor Presidente !
O sr. Carlos Lobo cV Ávila fez-me o obsequio de me procurar para me prevenir de que não poderia talvez comparecer logo ao entrar-se na ordem do dia, jjor ter hoje recepção do corpo diplomático. Não supponbo, porém, que a camará queira por isso interromper os seus trabalhos, e, da minha parte, reservarei para o fim a per- gunta que tencionava formular-lhe.
* Observações á plirase seguinte do discui-so da coroa : « Não meuos merecedora desses desvelos é a nossa marinha de guerra, cuja corporação tão bem sabe, em regra, manter o brilho das tradições herdadas... » Camará dos pares, 24 de novembro ee 1894.
108 Da monarchia para a republica
Pedi a V. ex.'"' a palavra, quando outro dia o sr. presidente do conselho, com a sua costumada correcção, acabava de affirmar que o ministério era todo solidário nesta questão. A mim parece-me que a conclusão que se ha de tirar deste debate, é precisa- mente a opposta, e que essa conclusão se impõe inilludivelmente á consideração dum dos membros do gabinete.
Sr. presidente, associo-me de bom grado á moção de ordem mandada para a mesa pelo venerando chefe do partido regenera- dor, o sr. António de Serpa.
Também me dou por satisfeito com as explicações do governo, porque estou certo que ellas traduzem fielmente os sentimentos do valente e brioso ex-governador de Mo- çambique, meu antigo collega, que dirige os destinos da armada.
E ninguém mais cordialmente do que eu rende homenagem ás altivas corporações, os exércitos de terra e de mar, tão estrei- tamente vinculadas ambas ás nossas glo- riosas tradições, e que ainda agora mesmo vão com egual ardor, no cumprimento de um dever commum, acudir pelas armas ao nosso senhorio sobre um rincão dessas
A armada nacional 109
remotas paragens que os nossos heróicos maiores descobriram e conquistaram para a civilização.
Mas, sr. presidente, as palavras arguidas do discurso da coroa não tèem dois sentidos I
Pôde o governo repudiá-las, pode e deve esta camará revoltar-se contra o seu signi- ficado ; mas todas as declarações e protestos não fazem senão demonstrar uma coisa, e é que neste momento alguém no seio do gabinete se tornou incompatível com o parlamento e com o próprio governo. Esse alguém é o ministro que um jornal da sua intimidade deu a %aber que fora pelos seus collegas incumbido de redigir o discurso da coroa.
Sr. presidente, que haja entre nós esta- distas que dissipem a fortuna publica, de- sacreditaudo-nos aos olhos do mundo como homens de negocio, é deplorável e nada mais contrario á laboriosidade honesta da nossa gente ; mas que um membro do governo, do alto do poder e pela voz do chefe do estado, numa grande solemnidade constitucional, nos apregoe tão envilecidos que nem já sabemos, nos mares onde outrora dominámos, honrar sequer a ban-
110 Da moaarchia para a republica
deira sagrada da pátria, eis o que é imper- doável !
Um tal attentado não deve ficar impune. Mas, para isso, é necessário dissipar os equívocos que tolhem todo o eíFeito e sancção desta discussão.
Não ouviram na ultima sessão o sr. mi- nistro dos negócios estrangeiros invocar o respeito do parlamento pelas instituições, para se acabar com esta questão ? Mas quem foi que as atacou? Quem se j)Oz em conflicto com o vivo a£fecto do nosso j)OVO pela sua marinlia de guerra ? Pois imagina alguém que el-rei pronunciasse litteral- mente o discurso da coroa, a não ser con- strangido pelo seu escrúpulo de constitu- cionalidade ?
Não viram o sr. ministro dos estrangeiros sair em defesa dos seus collegas, e jDrinci- palmente do sr. ministro da marinlia? Mas as culpas são de todo o governo ? E vero- símil que a phrase insólita do discurso da coroa fosse controvertida, j)esada, e, só depois de maduro exame, escolhida pelo conselho de ministros ?
Eu ]3or mim já reputo demais que o governo se julgasse obrigado a dar explica-
A armada nacional 111
ções que enfraquecem sempre o principio da auctoridade e da disciplina. E quem não reconhece que, se o sr. ministro da marinha se cala no assumpto, é positiva- mente porque elle não podia ser e não é, de facto, o auctor de semelhante attentado ? Mas quem é o seu auctor ? Sinto que não esteja presente o sr. ministro dos negócios estrangeiros, para lho perguntar.
Guerra ao banditismo politico! *
Começou o conferente por notar que ia ali pela sua viva sympathia á Liga, á qual tributa o testemunho do seu apreço, e pelas suas cordiaes relações com o sr. conselheiro Fuschini, de quem foi companheiro desde os bancos da Universidade até ás cadeiras do p)oder, para onde entraram e d'onde saíram juntos.
Vivemos, ponderou, no momento mais admira,vel da vida da humanidade : nunca a sua civilização foi tão brilhante, nunca o seu coração palpitou com tão eflfusiva ternura. Ao mesmo tempo, pungente contraste! Por- tugal atravessa hoje um dos momentos mais sombrios e amarsros da sua historia.
Extracto da couferencia prouuuciada na Liga liberal ■■.•in 2G de dezembro de 1894, seguudo O Século.
114 Da monarchia para a republica
Com uma população insufficiente, e quasi na sua totalidade inculta, temos por explo- rar grande parte das nossas riquezas nati- vas. Produzimos muito pouco. E já não é um excesso de força o que nos leva por esses mares para dilatar os âmbitos da pátria ; o que hoje impelle os nossos com- patriotas a emigrarem, é a miséria.
São males que vêem de longe. Não se pode dar á luz da civilização um mundo novo sem perda de muito sangue, sem soffrer muitos sacrifícios. A nossa popula- ção no século xvi pouco excederia um milhão de habitantes no continente. Está- vamos exhaustos. Mas a nossa decadência não pode invocar só motivos gloriosos. É o resultado também da accumulação de erros e culpas de que todos temos responsabili- dade, mas sobretudo os poderes jDublicos.
Ia referir-se especialmente aos últimos tempos.
Estamos no século das luzes, da sciencia e do trabalho, e comtudo nunca a politica portuguesa foi mais fementida e estéril.
Mal exercemos os nossos direitos políti- cos. O suíFragio é quasi um trafico, uma burla. A liberdade " eleitoral é como em
Guerra ao banditismo politico! 115
certas paragens d' Africa o negocio de escravos que se acoberta com o euphe- mismo de resgate.
Sobre esta base de torpezas não é possí- vel levantar um edifício de austera auctori- dade. Legislatura e administração não são muitas vezes senão a organização da burla eleitoral para a exploração da maioria tra- balhadora por uma minoria parasitaria.
E' este o regimen sob o qual temos vivido, ou, antes, sob o qual vamos morrendo.
E, j^ara nos fazer perder a consciência do aniquilamento, esta politica traz a seu soldo uma legião de falsos apóstolos, que todos os dias espalham aos quatro ventos a fraude intellectual.
Ha ainda algum visionário que imagine que existe dentro deste regimen, como prin- cipio de vida, a luta dos partidos ? E' uma illusão que se deve desvanecer. Os parti- dos conluiaram-se entre si.
São conhecidos os acordos eleitoraes, em virtude dos quaes os partidos conseguiram mais do que falsificar a eleição : supprimi- ram o eleitor.
Nas camarás as difíiculdades de combater o governo provêem muitas vezes das pro-
116 Da monarchia para a republica
prias opposições, por causa dos acordos parlamentares. Como exemplo, lembra a celeuma furiosa que se levantou ha um anno contra a nomeação dum certo minis- tro, e pergunta quem foi, em cortes, com excepção do digno par Yaz Preto, que increpou o governo por essa nomeação. Já estavam perfeitamente entendidos com o mais insinuante dos ministros.
Os partidos chegaram ao cumulo de repartir entre si equitativamente o mando governativo. Hoje ha concelhos e distri- ctos regeneradores e progressistas, com auctoridades da confiança duns e dou- tros, e não ha galoj^^im que não tenha um quinhão na partilha do poder.
Para o acordo ser completo só falta regular a rotação dos partidos, os turnos ministeriaes. E não está isto ainda feito, porque a escolha dos ministros não depende da vontade dos partidos, é uma preroga- tiva regia.
Em conclusão, o sj-stema que nos rege, tal como se pratica, é uma mystificação, razão por que ninguém se importa com elle.
Como se confundem entre si ministério e maioria, se o ministério pretende assumir
Guerra ao banditismo politico! 117
a dictadura no intervallo parlamentar, o rei e o paiz consentem, e ninguém estra- nha. Mais ainda ! Como entre governo e opposição não lia discrepâncias, caso o governo queira adiar as eleições das cor- tes ou a sua reunião, ou mesmo encerrá-las antes de tempo, podem alguns ingénuos appellar para o paço oi^ jDara a praça publica, que encontrarão o rei e o paiz egualmente frios. Ninguém combate por apparencias !
Mas o que não é uma ficção, o que ó uma terrível realidade, é o despotismo das facções, que, lançando atravez de todos os partidos os seus tentaculos para sugarem a vida do paiz, nos empobrecem e aviltam.
E' contra este despostimo que nos deve- mos levantar !
Terá a nação forças para revindicar os seus direitos? Ainda que houvesse de ser vencida, deveria empenhar a luta. Mas entende que tem. Essas forças são : o rei, o paiz, isto é, as classes trabalhadoras, e os homens públicos independentes.
Deve-se ter confiança no rei, porque no meio dessa corrupção de acordos, elle é a única auctoridade politica que por emquanto
118 Da monarchia para a republica
soube conservar-se alheia a elles. Podem discutir, como quizerem, o seu procedi- mento, mas ninguém pôde deixar de reco- nhecer a sua isenção. Os partidos não poderam supprimi-lo, como supprimiram o eleitor. E não se faça da sua virtude uma culpa, exigindo-lhe a responsabilidade de tudo. Elle não é. nem pode ser, como pre- tendeu um celebre jornalista, a única força constitucional.
Podemos confiar na energia das nossas classes trabalhadoras ? Podemos e devemos. Ha nada mais bello e animador do que o espectáculo que tem ofíerecido o paiz, que, atravez de todas as crises, conseguiu, á custa de tantos sacrifícios, quasi alcançar o seu equilíbrio e independência económica ? E quem attinge a sua independência eco- nómica, está em vésperas de attingir a sua maioridade politica. Para signal deste re- nascimento politico lembra o congresso agrícola de 1888, as recentes manifesta- ções do corpo commercial e industrial de Lisboa e a multiplicação das associações de classe nos últimos tempos. As classes tra- balhadoras, organizando-se, mostram querer intervir nos negócios do paiz. E hão de
G^uerra ao banditismo politico! 119
ser ellas que hão de vencer difficuldades não só internas, mas também externas, que se reputam insuperáveis. O trabalho, a producção e a força do génio expansivo do nosso povo hão de conquistar, com os mercados externos, as boas relações iníer- nacionaes.
Pôde a nação, finalmente, contar com uma plêiade de homens de bem, que não sacrificarão nunca os interesses públicos á veniaga politica, homens estranhos e per- tencentes aos partidos, onde alguns se devem vexar de não fazer mais do que uma figura decorativa.
São bastantes estas forças para a nação vencer? Divididas, não. Nem o paiz deve entender que pode dispensar-se de eleger os seus mais puros espíritos, deixando o encargo de os descobrir exclusivamente á prerogativa regia ; nem o rei, para por sua parte os escolher, deve esperar inerte- mente por todas as indicações dum paiz que, a tão duras penas, está elaborando a sua educação politica. E é indispensável que os nossos homens públicos, mais capa- zes de servir a nação, não pretendam des- culpar-se da indifferença ou connivencia
120 Da monarcliia pai-a a republica
própria, accusando de apathia o rei e o paiz. Unam-se todas estas forças vivas, que da sua união' brotará inelutavelmente a nossa regeneração politica !
Qual o programma desta regeneração politica?
Serão precisas reformas constitucionaes para assegurar a liberdade e a auctoridade? O que primeiramente é preciso, é desoppri- mir os eleitores do feudalismo politico, e fazer um governo de força, mas de força para o bem. para o serviço do paiz e não para o aífrontar.
Ha necessidade duma lei de imcompati- bilidades politicas? A verdadeira incompa- tibilidade é a do homem de bem com os corruptos. Que importa afastar um cor- rupto do jDarlamento, se elle puder impor alguém que lá o represente ?
E' precisa uma lei de responsabilidade ministerial? O que, antes de mais nada, se torna indispensável, é que todos os minis- tros tenham responsabilidade moral. Esses saberão sempre assumir a responsabilidade politica dos seus actos governativos.
São precisas reformas económicas? Sim! Mas o que ó necessário, sobretudo, é repartir
Guerra ao banditismo politico! 121
equitativamente o imposto, desaggravando as classes desherdadas, e applicá-lo escru- pulosamente ao pagamento das nossas divi- das e aos serviços de genuino fomento na- cional. O pagamento das nossas dividas é um ponto capital. Que imjíorta multiplicar as vias de communicação e até mesmo in- struir-nos, endividando-nos além de todos os nossos recursos ? E' simplesmente aperce- bermo-nos para melhor servirmos os nossos credores. E ó necessário fazer uma politica de interesses, mas de interesses geraes e não de quaesquer individualidades poderosas, uma politica que leve um raio de alegria ao casal dos trabalhadores, emancipando da rotina o filho ]Dor meio da instrucção, fixando no lar domestico a mulher pela protecção ás industrias caseiras, e assegu- rando o futuro da familia contra os azares da invalidez, da decrepitude ou da morte do seu chefe.
Devemos, em summa, fazer uma politica patriótica, moral, que levante a consciência publica, e faça passar pelas almas uma corrente de fé e sympathia.
Que divisões nos podem impedir de realizar esta politica? Não somos todos conserva-
122 Da monarchia para a republica
dores e progressistas a um temj)o, egual- mente amantes da ordem e do progresso? Não deveremos ser todos socialistas, no sentido elevado e humano da palavra? Não é o socialismo a politica do" coração, que a mulher portuguesa nos está exemplificando, distribuindo a sopa económica aos pobres trabalhadores e instituindo dispensários para o tratamento de seus filhos? Nenhuma crença, nenhum ideal nos di^áda. Unamo- nos todos, e seja o nosso único grito de ódio : Guerra ao banditismo politico !
o fomento vitícola
Senhor Presidente! *
Ainda que não fosse representante de algu- mas corporações que se lembraram do meu nome, eu não faltaria neste logar. A Real associação central da agricultura portu- guesa projectou este congresso, quando eu tinha a honra de ser ministro das obras publicas, commercio e industria, e ella sabe perfeitamente o acolhimento cordial que lhe fiz (Apoiados). Por isso eu não podia deixar de vir aqui significar a v. ex.^, como repre- sentante da Real associação, as minhas congratulaçõs pelo êxito feliz e completo de tão patriótico projecto.
* Discurso proferido no Congresso vitícola nacional era fevereiro de 1895.
124 Da monarchia para a republica
A questão dos vinlios é, sem duvida alguma, a nossa principal questão econó- mica (Apoiados). Não temos outro elemento comparável de riqueza. E' o vinho o nosso principal artigo de exportação (Apoiados); e precisamos de pensar não só em que os ter- renos que já destinamos á cultura da vinha, promettem ainda uma producção maior do que a actual, mas também nesses largos tractos de terreno que desgraçadamente ainda hoje se acham incultos no nosso paiz (Apoiados). A esses terrenos é da maior con- veniência levar a cultura da vinha. Todos sabem, e esta assembléa especialmente, que não ha cultura mais colonizadora (Apoiados).
A necessidade colonizadora tem sido reconhecida ha muitos annos entre nós ; e eu tentei satisfazê-la pelos meios que se me afiguraram mais práticos. Pôde dizer-se que a colonização official se achava interrom- pida desde o tempo das nossas navegações e conquistas até ao decreto que publiquei, sendo ministro das obras publicas. Por esse decreto quiz que o Estado desse o exemplo colonizador. Infelizmente até hoje ainda se não fez sequer o arrolamento das propriedades na posse do Estado que eu
o fomento vitícola 125
desejava que fossem acoureladas para cen- tros colonizadores ; nem ao menos foi ainda convocada a commissão colonizadora que encarreguei de proceder a esses trabalHos, e que era constituida pelos srs. visconde de Chancelleiros, José Maria dos Santos, Sertório do Monte Pereira e António Isi- doro de Sousa.
E' pois urgente, não só em face da nossa actual producção, mas na previsão do muito que devemos esperar da viticultura portu- guesa, que se cuide com todo o interesse da collocação dos nossos vinhos (Apoiados).
Devemos pensar, antes de tudo, no pri- meiro mercado, que é o nosso próprio paiz (Apoiados ) .
Evidentemente, pelo incremento das in- dustrias, e portanto por um progresso na economia nacional, o nosso paiz deverá ser um consumidor maior do que é actualmente. Além de que o paiz não se restringe ao continente e ilhas adjacentes, a pátria por- tuguesa estende-se até ás colónias ; e, se devemos contar com as colónias para a producção dos géneros agricolas, inclusi- vamente o trigo, que tanto nos falta, deve- mos contar com ellas também para nosso
126 Da nionarchia para a republica
mercado de consumo, especialmente para mercado de vinhos (Apoiados). Por mais que se cerceiem os nossos dominios, que ainda são grandes, apesar do muiix) que a voracidade estrangeira tem arrancado á nossa fraqueza, a verdade é que não deve- mos deixar de pensar na exportação dos nossos vinhos para as nossas colónias (AjjoiaãosJ.
Como assegurar, como desenvolver a exportação dos nossos vinhos para fora do paiz ? Eis logo depois a outra questão.
Não só os mercados para vinhos, mas os mercados, em geral, jDodem dividir-se em mercados de producção, como são os gran- des centros novos, de trabalhadores, e em mercados de consumo, que são sobretudo as nações ricas, que tèem já classes com riqueza bastante para se poderem dar gos- tos mesmo requintados. D'ahi vem que os mercados se dividem naturalmente, uns para os vinhos de pasto communs, e outros, que são as nações mais ricas, mais poderosas, não só para vinhos de ])asto communs, mas ainda para vinhos generosos.
Os nossos mercados são, para os vinhos communs, princiíoalmente o Brazil, e, para
o fomento viticola 127
OS vinhos generosos, principalmente a In- glaterra ; o que está rigorosamente dentro da classificação que acabo de indicar á assembléa. Não nos pôde ser muito difficil fortalecer-nos nestes dois mercados. Para nos assegurar o mercado inglês temos a primazia dos nossos vinhos ; e para forne- cermos o mercado do Brazil temos do nosso lado o patriotismo dos portugueses que ali estão.
Mas, sr. presidente, não devemos tratar só de fortalecer-nos em mercados já con- quistados ; devemos fazer por levar os nossos vinhos de pasto a todos os centros de população portuguesa espalhados j)elo mundo, e por levar os nossos vinhos gene- rosos á Allemanha e á Rússia e, na Ame- rica, aos Estados Unidos do Norte, e, atrás dos vinhos generosos, que são os introdu- ctores de todas as nossas mercadorias, levar também os vinhos de pasto.
Quaes os meios para realizar este deside- ratum ?
Para conhecer esses meios, sr. presidente, é indispensável conhecer quem são os nos- sos competidores. Não os temos para os vinhos generosos, Porto e Madeira. Para
128 Da monai'chia para a republica
os vinhos de pasto temos duas ordens de competidores, temos os que produzem muito e temos os que produzem bem. Os nossos competidores são, não falando senão dos principaes, quanto á perfeição, a França, quanto á abundância, a Espanha, e também, pela abundância da colheita e pelo aperfeiçoamento do fabrico, a Itália. Todos sabem o que a Espanha tem feito para a conquista de novos mercados. Ainda ha pouco, o sr. Moret, quando ministro, parecia estar tão seguro da conquista do mercado do Brazil, que se expressava em termos, a meu ver, de esperança desmedida em uma circular dirigida ás camarás de commercio espanholas. Mas, se os nossos competidores são estes, se temos competi- dores pela abundância e pela perfeição, os meios de que devemos usar para a luta. não são senão produzir, sob o ponto de vista commercial, proporcionalmente mais do que a Espanha e tão bem como as nações que melhor produzem.
Achando-me no seio deste congresso, devo signiíicar-lhe todo o meu respeito, toda a minha veneração pelos esforços que a iniciativa particular tem envidado neste
o fomeuto vitícola 129
sentido, tanto para haver producção mais intensa como para haver aperfeiçoamento no fabrico do vinho. Sobretudo, sr. presi- dente, a luta sustentada pelos viticultores portugueses contra os successivos flagellos da vinha é verdadeiramente admirável ! Nesta segunda metade do século têem-se succedido os flagellos tão de perto, que a cada um que sobrevem, parece que a viti- cultura portuguesa vai succumbir ; e ella tem-se sempre levantado, tem subido até á altura que demonstra este congresso !*" (Vozes: — Muito bem).
Isto pelo que toca ao ponto de vista, a que chamarei naturalista ou industrial. Mas ainda ha o ponto de vista social ; quero dizer, a agricultura, como qualquer indus- tria, precisa de se associar, e nestes últimos tempos os comícios realizados em defeza do trigo e em defesa do vinho nacional provam bem o espirito de camaradagem da agricultura portuguesa (' Ajxnados ) .
E a agricultura portuguesa, sr, presidente, convenceu-se de que para o seu desenvolvi- mento precisava sobretudo de se instruir. São notáveis os progressos que a instrucção agrícola tem recebido. Basta visitar algumas
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propriedades, que são verdadeiros modelos em qualquer parte ; basta ver a profusão de publicações que se occupam das questões agrícolas, especialmente de viticultura. E nesta campanha pela instrucção agrícola cabe incontestavelmente uma parte nobre e gloriosa ao Instituto de agronomia, cujos professores são continuadores digníssimos da obra encetada por Ferreira Lapa e Sil- vestre Bernardo de Lima (Vozes: — Muito bem).
Sr. presidente, durante a minha gerência ministerial, entendi que devia acompanhar este movimento para fomentar a intensi- dade da producção, e fiz pela primeira vez a distribuição de adubos chimicos e de preparados cúpricos garantidos. Seguindo o pensamento do meu illustre antecessor, o sr. visconde de Chancelleiros, eu pela pri- meira vez pude adquirir plantas exclusiva- mente dentro do paiz para a renovação dos nossos vinhedos ; e accrescentei o numero de viveiros officiaes, ao norte e ao sul do paiz.
Para fomentar o aperfeiçoamento do fabrico, tendo visto os resultados obtidos pela Companliia vinícola do norte do paiz.
o fomento vitícola 131
resultados realmente credores de todo o applauso, entendi que devia, ao sul, subsi- diar uma outra companhia, também credora de todas as sjmpathias, a União vinicola e oleicola de Vianna do Alemtejo, para ella poder levar a effeito a construcção de um lagar e adega sociaes.
Egualmente dei a mão ao movimento associativo, e apoiei no parlamento e no meu ministério a proposta para a formação de sj^ndicatos agricolas, apresentada jdcIos srs. deputados Alfredo Barjona de Freitas e Diniz Moreira da Motta. Estimo deveras ter ensejo de prestar homenagem, deante dum, a ambos esses deputados, que foram os primeiros a exemplificar a importância do principio associativo, organizando um delles um syndicato no continente e o outro um syndicato nas ilhas.
E, como a grande mola e a instrucção, eu, de mais a mais na minha antiga e nunca esquecida qualidade de professor, procurei impulsar o ensino agrícola, reformando as escholas de viticultura, no sentido de as tomar verdadeiramente práticas para pre- pararem capatazes vitícolas e mestres de adegas, e dotando o Instituto agrícola com
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mais tempo lectivo para o ensino da viti- cultura e com uma quinta annexa para campo de experiências. Mas, — como o ensino não se faz unicamente nas escholas, e o ensino não é só para os adolescentes, é também para os adultos — . honrado pela collaboração dos srs. Jayme Batalha Eeis e Cincinato da Costa, iniciei no paiz confe- rencias para a vulgarização dos melhores processos de cultura da vinha e de fabrico dos nossos vinhos, bem como das prescri- pções que os commerciantes devam seguir para a collocação dos \ànhos no estrangeiro. E. sr. presidente, além do ensino dado na eschola, além do ensino dado pela palavra oral, pude fundar uma bibliotheca agricola, destinada a espalhar pelo paiz as melhores publicações agricolas, e portanto também sobre viticultura.
Infelizmente, depois que saí do ministé- rio, não sei que estas minhas iniciativas, que não eram mais do que um impulso com que cordialmente procurava cooperar para o desenvolvimento do paiz, não sei, digo, qua estas minhas iniciativas proseguissem. Já no ultimo anno não me consta que se distribuissem adubos chimicos e preparados
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cúpricos ; parece que se desfez por fim o arrendamento que eu mandara fazer da quinta annexa ao Instituto agricola : e, que eu saiba, ainda ninguém poude aproveitar- se da bibliotheca de que acabei de falar, a bibliotlieca agricola ! Pois estes são os meios pelos quaes nós lograríamos ir-nos liabilitando, cada vez mais, a arcar com os nossos competidores.
Assim habilitados, a nossa empreza reduz- se á propaganda dos nossos vinhos. Ora fazer a projDaganda dos nossos vinhos não é senão instruir o estrangeiro sobre as distin- otas qualidades que caracterizam os vinhos 23ortuguêses.
A iniciativa particular muito tem feito já para a propaganda dos vinhos portugueses no estrangeiro. Ainda ultimamente é para citar com louvor a iniciativa da Associação commercial do Porto, que foi aos Estados- TJnidos expor os nossos vinhos no certamen de Chicago, onde elles obtiveram o galar- dão merecido.- A imprensa patrocinou esta iniciativa, e o Coimnercio do Porto, órgão que honra a imprensa portuguesa, fez uma publicação especial, que foi largamente espalhada, e que muito concorreu de certo
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para o conhecimento dos nossos vinhos na America.
Eu, sr. presidente, tinha também o dever de acomj)anhar a iniciativa particular na propaganda dos nossos vinhos, e nesse sen- tido pensei, auxiliado jDor alguns homens competentes, em fazer a jjropaganda ao norte e ao centro da Europa. A propa- ganda consistiria na organização de expo- sições e de laboratórios junto aos nossos consulados, e em conferencias e publica- ções que despertassem a attenção publica e demonstrassem e puzessem bem em relevo as altas qualidades dos jDroductos das nos- sas vinhas.
Depois de mim, pensou-se doutro modo ; mas parece-me que se quiz fazer um tour de force, tentando quasi o impossivel. Nós, como já tive occasião de dizer, devemos tentar a collocação dos nossos vinhos de pasto nos mercados onde os vinhos gene- rosos são os seus naturaes introductores, quero dizer, devemos levar os nossos vinhos de jDasto á Inglaterra, á Allemanha e á Rússia. Levá-los á America do sul, ás republicas espanholas, parece-me coisa tão difficil, coisa tão arriscada quasi, como se
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pensássemos em levar a competência á pró- pria Espanha.
Não basta, sr. presidente, fazer a propa- ganda dos nossos vinhos . . .
Eu vejo que já passou a hora e não desejo por modo algum abusar da assembléa. Por mais que procurasse resumir-me, não consegui acabar. (Vozes: — Fale, fale).
Agradeço a manifestação da assembléa.
Não basta, sr. presidente, fazer a pro- paganda dos nossos vinhos, não basta de- monstrar a sua valia, as suas qualidades ; é indispensável defendê-los dos nossos com- petidores. E' preciso defendê-los dentro do paiz e fora delle. Estas duas questões, a questão da defesa dos vinhos dentro do paiz e a da sua defesa fora delle, tèem sido ultimamente agitadas.
Para os defender dentro do paiz temos um meio, que é o imposto de importação.
Como V. ex.^ sabe, durante a minha ge- rência, pretendeu-se abaixar o direito de importação dos vinhos espanhoes. Por todo o paiz se reclamou contra semelhante pretenção ; e, antes mesmo deste movi- mento geral da opinião, achando-me em Santarém com o professor em quem ha
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pouco falei, o sr. Cincinato da Costa, eu declarava categoricamente que não seria com a minha assignatura que se franquea- ria a entrada dos vinhos espanhoes em Por- tugal. (Apoiados. Vozes: — Muito bem). E porque ?
Os argumentos apresentados em favor da reducção do imposto de importação eram estes : jjrimeiro ... ( O sr. Manoel Pestana : — O primeiro, se v. ex.^ me permitte. é que não havia lei que tal auctorizasse. — ) Tem V. ex.'* razão. Mas o governo podia levar ás camarás uma proposta de lei nesse sentido. Não a levaria eu. e não a levaria, porque nenhum dos argumentos adduzidos me pare- cia convincente. ( O sr. Manoel Pestana : — Apoiado). Dizia-se que precizavamos de assegurar a nossa clientela no Brazil. Mas a primeira condição para assegui-armos uma clientela é não nos desacreditarmos (Apoiados). Este era o argumento do pre- sente. Falava-se também do futuro, e dizia-se que provavelmente o paladar se deshabituaria dos nossos vinhos e se vol- taria para os vinhos espanhoes. E então iriamos pela lotação preparar a transição para esse futuro ? ! ( Apoiados J.
o fomento viticola 137
Depois, e era este para mim o principal reparo, ha\àa o governo da nossa terra de decretar a falsificação dos vinhos portu- gueses, porque outra coisa não era o que se pedia? (Muitos apoiados).
O exemplo citado da França não colhe. (O sr. Manuel Pestana : — Apoiado — ) Xão queria mesmo que o imitássemos, porque não desejo nunca que o commercio deixe de proceder de boa fé. ( O sr. Manuel Pestana: — AjwiadoJ. Mas, em summa, a França procurava os nossos vinhos para apresentar um producto que tem uma accei- tação universal ; e nós iamos desfigurar e comprometter os nossos !
O exemplo também citado da Espanha nos últimos tempos não jDrocede. egual- mente. A Espanha abriu as suas portas, não a um vinho inferior aos seus, mas a um vinho francês para melhorar o seu pro- ducto. Não digo que façamos o mesmo, não acho bem que o vamos fazer. Mas era outra coisa.
E, quando afinal devêssemos importar os vinhos espanhoes, era pelo menos preciso sujeitá-los a um regimen semelhante ao dos trigos, garantindo-se um preço ao vinicultor,
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da mesma forma que se garante ao produ- ctor do trigo.
Em summa, já disse o bastante, creio, para justificar perante v. ex.'"* e perante esta assembléa a decisão que tomei como ministro das obras publicas.
E, já que falo neste assumpto, preciso denunciar á assembléa duas maneiras pelas quaes até certo ponto se pode sophismar a decisão que tomei contra a importação dos vinhos espanhoes.
Um dos sophismas é ir o negociante português a Espanlia fazer lá a lotação. Para este não lia outro remédio senão o patriotismo, a educação moral. Eu confio no patriotismo da nossa gente o bastante para crer que um ou outro exemplo não se generalizará. Sair da pátria para faltar aos deveres que ha para com ella, é jíroce- dimento de contrabandistas, porque a legis- lação que nos rege, não se restringe ao nosso território, estende-se a todo o terri- tório onde esteja um português.
Outro sophisma de que se pode lançar mão, é o abuso da liberdade de transito concedida aos vinhos espanhoes. Hoje ha depósitos alfandegários dos vinhos espa-
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nhoes. Nesses depósitos é prudente vigiar se o tratamento que se faz aos vinhos es- panhoes, serve para que, tendo sido impe- dida pela lei a sua livre entrada, ella se esteja dissimuladamente effectuando.
A outra questão, a da defesa dos nossos vinhos fora do paiz, é a questão dos tra- tados, e essa não me competia a mim. Lamento que se não tenha dado nesse caminho o largo passo que ao governo competia dar.
Quando a Itália vai pelos tratados con- quistando mercados, quando a Espanha não só tenta esta conquista, mas até num acordo provisório com a Inglaterra também já caminha abertamente nesse sentido, a nossa morosidade, a nossa incúria é verda- deiramente lamentável (Ap(jiados).
Xós precisamos absolutamente de trata- dos ! Não falo agora do tratado com o Braail, que circumstancias dolorosas para o nosso coração parecem distanciar, mas precisamos de garantir tanto quanto pos- sível a entrada dos nossos productos na Inglaten'a, e precisamos de tratados com a Allemanha e com a Eussia, que instam da sua parte por negociá-los comnosco.
140 Da monarchia para a repablica
Sr. presidente, esta é a competência leal, e é assim que teremos de nos defender delia.
A competência desleal são as falsificações feitas dentro e fora do paiz,
O que, antes de mais nada, é preciso, é não levar por toda a parte a convicção de que já não temos senão vinhos falsificados. Cum- pre-nos tratar este assumpto com discreção, e eu infelizmente não a tenho visto. Não se leve ao estrangeiro a idéa e a presumpção de que Portugal já não tem vinho bastante para o seu negocio e que o está falsificando.
Ha falsificações dentro do paiz ? Punam- se, assim como todas as falsificações dos géneros alimentícios, ou quaesquer outras.
Não é o governo que deve fazer a fiscali- zação, porque isso é uma chimera. Façam-na os particulares ! Acho indispensável que em cada districto haja junto do agrónomo um laboratório, para que C[ualquer individuo possa fazer a fiscalização por si. Esta é que é a verdadeira fiscalização efíicaz. Concordo todavia com o relatório em que se torna absolutamente necessário traçar um pro- cesso para a verificação das falsificações.
Quanto ás falsificações no estrangeiro, á venda de vinhos estrangeiros, e principal-
o fomento vitícola 141
mente de vinhos espanhoes, com o nome de vinho português, isso está sob a commi- nação do tratado de commercio celebrado em Madrid em 1891, que eu como ministro tive a honra de levar o governo a ratificar. Do que precisamos, portanto, é de lançar mão delle ; e não sei realmente como é que o não temos feito, porque este convénio foi sem duvida alguma a melhor arma defensiva que os representantes portugueses, um dos quaes já fallecido. Oliveira Martins, podiam arrancar ao congresso madrileno. Parece que em frente da Esj)anha, que está ex- portando para o Brazil vinhos seus comi o nome de portugueses, nós cruzamos os braços, como se taes vinhos não fossem lá fazer competência comnosco. O governo espanhol, em documentos que tiveram toda a publicidade, referiu-se a essas falsi- ficações, e nós pelos nossos agentes não procurámos saber o que havia a tal res- peito para se applicarem as disposições do convénio !
Não desejo alongar-me mais. Esta magna questão dos vinhos é extremamente compli- cada ; é também a de todas as industrias
142 Da nionarchia para a republica
subsidiarias, é a questão do álcool, a questão do vasilhame e a questão da navegação. E' mister que os governos se convençam da necessidade de proteger estas industrias, que são subsidiarias da industria dos vinhos ; mas que haja todo o critério no modo de as proteger, porque não é pelos meios que ás vezes se tèem proposto no parlamento, que essa protecção se pôde tornar benéfica.
Finalmente a questão dos vinhos, como todos os problemas económicos, prende-se intimamente com a nossa situação finan- ceira ; e nós não poderemos resolver nem esta, nem nenhuma outra questão económica, emquanto pesar o ónus incomportável da tributação sobre a economia publica. Com um imposto predial tão desegual, que tanto o^Dprime a maioria dos agricultores, com as múltiplas alcavallas do imposto industrial, 6 ainda jDor cima com o imposto de con- sumo sobre o negociante, repercutindo-se em todos os productores, não é possível. Nem reciprocamente as finanças melhoram pelo excessivo aggravamento das taxas fiscaes. E' por isso que eu entendo que do seio deste congresso deve sair um brado
o fomento vitícola 143
bem alto ao nosso governo, de que só ha um modo de vencer as difficuldades finan- ceiras, e esse modo é administrar bem !
(Muitos apoiados. O orador foi applaudido com uma. salva, de palmas).
José Elias Garcia
Meus Senhores !
Vindo por aqui ** em j^iecloso cortejo, nós fazemos hoje o caminho que em vida seguiu José EHas Garcia.
Professor, muito naturalmente ambicio- nou servir na sua carreira publica a pro- fissão que tão nobremente exercia. Mas nelle havia mais do que a bem legitima paixão pelo seu mister ; mais do qae o profissional, havia o patriota, animado do santo ardor de cooperar para a felicidade da nação, para a sua ordem e para o seu progresso, pelo fecundo desinvolvimento
* Allocução proferida na commemoração civica de 21 de abril de 1895 celebrada pela população da capital. ** Por deante da Escbola primaria central n.° 1, de Lisboa.
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146 Da monarchia para a republica
dos serviços do ensino. Elle pertencia á plêiade generosa dos politicos educadores, que consideram a sua missão como um magistério e põem todo o empenho em j)roteger e conduzir os humildes e os fracos para a sua emancipação. Na tribuna, como na cathedra, sorria-lhe o mesmo ideal de liberdade e de amor.
Eu, que o vi de jDerto sair á estacada^ que fui por vezes seu companheiro nas lutas parlamentares, j)Osso dar testemunho da grandeza do seu animo. Ninguém entre nós exemplificou melhor a bondade e a tolerân- cia, que são as supremas virtudes de todo o homem, mas principalmente do politico e do mestre. Rico de talentos nativos e levan- tado pela confiança dos seus concidadãos aos postos proeminentes, elle usou sempre da influencia e dos poderes da sua jerarchia, não com o soberbo desdém dos orgulhosos, que tudo lhes julgam devido e todos pre- tendem acorrentar ao carro dos seus trium- phos, mas com a humana cordialidade de quem estremece de syraj)athia ao sofíi^i- mento dos outros e se julga obrigado a acudir-lhes na medida precisamente dos bens de que a natureza, a fortuna e o valor do
José Elias Garcia 147
próprio esforço o investiram. Militar aus- tero, a vida foi sempre para elle nm campo aberto de acção civica.
Da sua bondade e tolerância me lembro por mim. Unidos no mesmo culto da pátria e nos mesmos ternos sentimentos de aífecto pela infância e pelo povo, divergíamos porém na nossa concepção das formas de governo, cujos progressos elle capitulava de indispen- sáveis á marcha da administração publica, emquanto que eu os esperava dos próprios progressos da nossa regeneração adminis- trativa ; e todavia, apesar desta divergência, que tanto irrita os espíritos facciosos, foi com o concurso que elle espontaneamente solicitou de professores seus correligioná- rios, que eu pela primeira vez entrei á Camará dos pares.
Mas não fala em mim agora só a gratidão pessoal, só o antigo collega e o amigo. Tenho nesta solemnidade de recordar sobre- tudo o forte impulso que José Elias Garcia, o primeiro vereador do pelouro da instru- cção, deu ao movimento escholar da capital, impulso d'onde saiu o valioso agrupamento de beneméritos trabalhadores que ahi illus- tram o nosso ensino primário : e de pedir a
148 Da monarehia para a republica
Deus que a inscripção do seu nome sobre esta bella eschola, edificada sob a sua gerên- cia municipal, defenda como um sagrado palladio a causa da educação popular em todo o paiz.
Meus Senhores ! Collocando esta lapide, que vou ter a honra de descerrar, Lisboa rende uma homenagem intima de saudade a um dos mais queridos membros da sua familia. Nenhum também ainda lhe quiz mais, nenhum cuidou dos seus filhos com mais entranhavel devoção!
o governo do engrandecimento do poder real *
Um dos maiores snccessos dos últimos dias foi o acolliimento feito ao novo minis- tro do Brazil, o dr. Assis Brazil. Membros duma grande commissão, constituida por delegados da imprensa e das classes indus- trial e commercial de Lisboa, foram espe- rá-lo á fronteira; e na estação do Rocio, á sua chegada a esta capital, milhares de pessoas o saudaram, tendo á sua frente o presidente da municipalidade, conde de Restello. Esta cordial manifestação ao representante brazileiro, antes delle ser recebido pelo rei e desprendidamente da acção governamental, poz bem em eviden- cia o divorcio que existe entre o paiz e o
* Cartas politicas a « El Liberal » de Madrid. 1895.
lõO Da monarchia para a republica
actual gabinete ; e foi ao mesmo tempo uma demonstração de força das associações da industria e do commercio, que o governo ha mais dum anno dissolveu, sem que até lioje lhes permittisse a sua legitima recon- stituição. Egual significado teve o banquete offerecido dias depois ao dr. Brazil. Pare- ceu aos seus promotores que lhes cumpria convidar para elle o ministro dos negócios estrangeiros, e, apesar de lhe não destina- rem a j^residencia, a sua simples presença foi bastante para se retraírem individuali- dades preponderantes, enfraquecendo a im- portância da festa. Notou-se precisamente que ninguém ousasse levantar um brinde ao membro do governo presente. Vê-se que o convite que lhe fora dirigido, não jDassou do cumprimento duma mera forma- lidade de etiqueta, dado o- caracter interna- cional do banquete, até porque nenhum dos outros ministros foi convidado, nem sequer o chefe do gabinete, que de certo folgaria com a feliz conjunctura de protestar o seu respeito, tão contestado, ás instituições vigentes do Brazil. Assim se pronuncia inilludivelmente o sentimento publico con- tra a oligarchia dominante.
o governo do engrandecimento do poder real 151
Logo depois da chegada do ministro bra- sileiro, partia para o Rio de Janeiro o representante de Portugal, o illustre homem de lettras e estadista, Thomaz Ribeiro. Fo- ram a bordo do paquete dizer-lhe adeus grande numero dos seus amigos e admira- dores. A sua escolha, feita jDelo seu antigo collega, o actual presidente do conselho, quando ainda geria o ministério dos negó- cios estrangeiros, mereceu os applausos geraes, e todos avaliam que só um forte motivo patriótico o determinaria a acceitar uma nomeação, que, embora oíFerecida por um amigo de caracter pessoal respeitável, o liga a uma politica ominosa. Segundo consta, no Brazil preparam-se os maiores festejos para o receber, e tudo faz esperar que a sua missão na nova republica ameri- cana tornará ainda mais viva a symj)athia que ali votam ao seu nome, que é uma gloria de Portugal. Portugueses e brazilei- ros estamos bem precisados de que os nossos representantes officiaes saibam estreitar os antigos vínculos ethnicos e históricos que unem atravez do Atlântico os dois ramos da nossa familia; e de Portugal ninguém mais indicado do que Thomaz Ribeiro.
152 Da monarchia para a republica
Eis quasi os únicos factos agradáveis de que lhes posso dar conta. Não falo da batalha das flores, cujos intuitos benéficos a não puderam salvar do seu despropósito no meio das preoccupações que pungem o espirito publico. Por isso foi duma frieza profunda. Nem se comprehende como, sem salões, sem hábitos de convivência afíe- ctiva, a cidade dum momento para outro improvize enthusiasmos floridos de familia- ridade.
Factos tristes é que infelizmente não faltam .
Referir-lhes-ei primeiro a impressão que deixou a ultima recepção de gala no palá- cio da Ajuda, por occasião do anniversario da outorga da carta constitucional. Foi lúgubre ! Quasi toda a opposição progres- sista desertou, entendendo que, depois dos abusos dictatoriaes do governo, consentidos pela coroa, a celebração dos foros constitu- cionaes era uma mj-stificação, a que ella não devia associar-se. Não approvo o seu modo de ver, porque o facto de o governo desacatar a lei fundamental da nação não pode servir de motivo para que os que dese- jam vê-la praticada em toda a sua pureza,
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o gove]'no do engraudecimeuto do poder real 153
a não acatem também, prescindindo de solemnizar a sua promulgação ; mas o caso é que a opposição conseguiu deixar em grande isolamento o chefe do estado, que, apenas teve ao seu lado, além das pessoas que lhe são particularmente dedicadas e das poucas que, não jDensando como o par- tido progressista, foram naquelle dia reite- rar a sua adhesão aos principios liberaes, um certo grupo de pessoas sem valor ou peor do que isso.
É ainda mais triste, porque tem outro alcance, a resolução que, em vista das elei- ções, acabam de tomar o directório do par- tido republicano e o partido progressista reunido em numerosos conclaves nos salões do seu chefe, o sr. Luciano de Castro. Resolveram uns e outros abster-se da pró- xima campanha eleitoral, com a allegação de que a luta não é airosamente possivel sob o regimen do ultimo processo, eleitoral decretado pelo governo. Como sabem, o governo supprimiu a representação das minorias e as candidaturas de accumula- ção, identificando os circulos politicos com os districtos administrativos. Não me pa- rece procedente a allegação. A centraliza-
154 Da monarchia para a republica
ção eleitoral devia responder ura esforço maior das opposições pela sua representa- ção parlamentar. Em que outro terreno se propõem lutar? appellam para a revolução tanto os republicanos como os monarcbicos progressistas ? E a consequência provável é que o gabinete, que tem feito tudo para se livrar do parlamento, aproveite a absten- ção para o declarar inútil sem os elementos opposicionistas, continuando os desmandos desta opprobriosa dictadura até que uma rajada de indignação levante contra as in- stituições a onda popular.
Tudo faz prever que não está longe esse dia, que será de justiça, mas também, quem sabe ? de vingança, de anarchia e de dôr. A corrupção politica cada vez mais exaspera a paciência publica com os escândalos que successivamente vêem á suppuração. Agora é o da companhia do Nyassa. Os seus dire- ctores dividiram-se e trouxeram a lume irre- gularidades que reclamam código penal. E comtudo havia, junto á companhia, um commissario régio para fiscalizar a sua administração. Não cumpriu o delegado do governo com o seu dever, ou foi o governo quem faltou a elle ? Parece ter
U governo do engrandecimento do poder real 155
havido o propósito de envencilhar esta questão. Um e outro defendem- se, mas sem se atreverem abertamente a accu- sar-se. Por um lado, o ministro da mari- nha commenta a exoneração concedida ao commissario com a declaração lançada no requerimento de que ella lhe seria imposta, mesmo que não fosse pedida, e, por outro lado, um irmão do commissario, que era secretario do ministro das obras publicas, a despedir-se deste logar e do grémio governamental ; mas nem o despacho do ministro da marinha é transcripto nos seus termos deprimentes no Diário do Governo, nem consta que o commissario rompesse as suas relações de intimidade com os minis- tros predominantes da situação. Ao mesmo tempo o órgão officioso do governo na imprensa, alludindo á defesa publicada pelo commissario, acha-a muito elucidativa. Tudo isto não passa, pois, dum processo de confundir responsabilidades, que nin- guém quer jDara si. O peor é que, para ainda aggravar este feio negocio, accresce a circumstancia de que certos administra- dores da companhia fazem parte dos digni- tários da corte e o próprio commissario
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régio é administrador da casa real. O rei apressou-se a determinar para futuro incom- pativeis os cargos do paço com o serviço de companhias concessionarias do estado ; mas em que posição moral ficam os perso- nagens que provocaram esta determinação regia ? Para bons entendedores ella equi- valeria a um mandado de demissão.
O resultado é desauctorizar-se o cliefe do estado, apesar de todos os seus esforços para sobrenadar acima deste cliarco de tor- pezas. E, para cúmulo, um dos periódicos mais estreitamente ligados com os politicos suspeitos á opinião, dá-se, ha tempos, ares de ser o órgão dos sentimentos pessoaes do rei. Tristissimo !
Continua a dictadura com todos os seus deploráveis effeitos.
Até os tribunaes de appellação já assen- taram a doutrina subserviente de que o arbitrio ministerial é lei, emquanto sobre elle se não pronunciar o parlamento !
o governo do engrandecimento do poder real 157
Se a magistratura está assim, imagine-se o que não será a administração ! Reina absolutamente o favoritismo, contra o qual muitas vezes nem os effendidos nos seus direitos protestam, porque elle deixa sem- pre o campo aberto a todas as esperanças. A anarchia alastra-se e chega até ás escho- las, onde os alumnos protegidos alcançam todas as dispensas de estudo e se vão assim desmoralizando e perdendo.
Em volta desta politica dissolvente, pro- seguem os escândalos como o do Nyassa, que dá cada vez mais que scismar, porque o governo, depois de haver alardeado no seu órgão officioso que j)ublicaria o parecer da procuradoria geral da coroa, logo que algum dos interessados o requeresse, recon- siderou, não deferindo até agora ao reque- rimento que nesse sentido lhe foi apresen- tado por um dos directores da companhia. Portanto só uma coisa é clara neste negocio, e é o propósito que ha de o obscurecer para a apreciação do paiz.
Entretanto o ministro especialmente en- carregado da pasta das mystificações archi- tecta novas peças de effeito que impressio- nem a imaginação popular. O ultimo caso
158 Da monarchia para a republica
theatral, posto em scena para distrair do Nyassa e para enterjiecer o publico ingénuo, foi o duma tentativa de chantage de que elle ministro se apressou a fazer-se victima. Um jornalista mal reputado, que travara rela- ções com elle, procurou-o amistosamente para lhe pedir dinheiro com o fim, segundo declarava, de lhe comprar o silencio do auctor de certas criticas depreciativas. Evi- dentemente nem o jornalista pretendia illu- 1 dir o ministro, nem este se podia deixar ■ illudir. O pedido não passava duma for- * mula transparente de proposta de contracto. O ministro, em vez de o repellir, planeou tirar dahi ^^artido para attestar a venalidade dos seus detractores. Convidando o jorna- t lista para sua casa, captivou tanto a sua 5 confiança, que o induziu a passar-lhe recibo i da quantia pedida, e então, com attitude | solemne, descerrado o reposteiro, atraz do : qual se escondia o juiz de instrucção, entre- gou-o tragicamente á auctoridade policial, clamando: sr. juiz, cumpra o seu dever! O caso foi logo cantado em dithyrambos ao nobre ministro, acompanhados de tre- mendas objurgatorias aos seus infames accusadores.
o governo do eugrandecimento do poder real lõ9
O peor é que se não contou com a sen- sibilidade moral do nosso povo, e afinal a consciência publica revoltou-se indignada contra a tramóia ministerial. Pergunta-se se outrem, que não fosse aquelle ministro, inspiraria tão fácil confiança ao solerte chan- teur ; pergunta-se também se é crime, em troca do silencio ou do favor jornalistico, pedir dinheiro, que saia do bolso do minis- tro, e já o não é pedir-lho, que saia dos cofres da nação, e se não será ainda maior crime oíFerecer o próprio ministro os em- pregos públicos, que valem dinheiro, aos periodistas e reporters para os calar ou bem dispor. E não se admitte nem que um ministro da coroa converta uma tenta- tiva de crime em facto criminoso, tornan- do-se a si mesmo cúmplice do auctor ; nem que tenha alguém o direito de atraiçoar seja quem fôr, ainda que seja um scelerado. Ha processos que repugnam !
Eis os commentarios que provocou a urdi- dura da peça, o que não quer dizer, bem entendido, que todos os órgãos da opinião os fizessem, já não falando nas gazetas mi- nisteriaes, que celebraram com clangor de apotheose o seu pequeno Deus ex-mackina.
KiO Da monarchia para a republica
Dos próprios periódicos chamados opposi- cionistas ou imparciaes, alguns só tiveram condemnações para o chanteur, sem ver nejle, além do criminoso, o miserável joguete do ministro, e nem todos os outros sustenta- ram por muitos dias as increpações que no primeiro momento lhes arrancou a inquali- ficável representação.
Não confiando inteiramente na eíficacia destes lances patheticos, o governo recorre ás violências e ao apparato bellico para amedrontar as gentes.
Foi demittido um professor do collegio militar, que, no ultimo congresso do par- tido progressista, orou vivamente contra os desmandos governamentaes. E mais um dos exemplos que o ministério entendeu necessário dar para fingir de forte. Come- çou por demittir o secretario da Universi- dade de Coimbra e por se encolerizar contra vários professores do ensino superior que se encorporaram em commissões de propa- ganda republicana. Simplesmente as suas fúrias não attingem os funccionarios de maior vulto politico que ha muito vêem demonstrando por palavras e obras o seu republicanismo ; prudentemente escolhe para
o governo do engrandecimento do poder real 161
dar os seus exemplos pessoas de exigua influencia publica.
Ao mesmo tempo, a pretexto de conde- corar um sargento pela diuturnidade dos seus bons serviços, fez-se na Avenida uma parada das tropas da guarnição de Lisboa, com o rei á frente, tendo ao seu lado o ministro da guerra, e escoltado pela caval- laria da guarda municipal, que recebeu o cognome de guarda jDretoriana.
Este alarde de força tem-se repetido, sempre que uma prepotência ministerial ou algum escândalo rebenta e alvoroça a opinião. Pretende-se desfarte conter-lhe os assomos de revindicação. Infelizmente o chefe do estado presta-se a estas exliibi- ções ; e até, nessas conjuncturas, é quando percorre ufano a cidade a cavallo ou em carruagem descoberta, como que a afPron- tar o sentimento publico. E assim o vai indispondo contra si e alienando sympathias ás instituições monarchicas !
As provas não rareiam. Como lhes disse, o novo representante do Brazil foi acolhido na capital com grandes manifestações de jubilo. A Lisboa seguiu-se o Porto ; e, mais ainda do que succedera aqui, onde 11
162 Da monarchia para a republica
OS republicanos predominaram nos festejos, assenhoreando-se da sua direcção, as festas celebradas na segunda cidade do reino tor- naram-se numa demonstração dos progressos das idéas republicanas. Já ninguém pode suppor que a provincia ainda considere a palavra republica como um synonymo de desordem e anarchia : por toda a parte, o nome do presidente da republica brazileira foi saudado afifectuo sãmente, quasi se diria anciosamente. E não ha duvida que a presença entre nós do sympathico ministro do Brazil, dessa antiga colónia que é um prolongamento de Portugal, serve de fami- liarizar cada vez mais o nosso paiz com as instituições ali implantadas.
Nos festejos do Porto deu-se logo uma nota significativa, e foi que o Centro com- mercial do Porto, que tomara a iniciativa do convite ao dr. Assis Brazil, entendeu que, 2^ara melhor honrar a visita do repre- sentante brazileiro, devia solicitar o con- curso oratório dum dos mais prestigiosos caudilhos republicanos, deputado por Lis- boa nas ultimas eleições *.
'■* O sr. Gomes da Silva.
o governo do engrandecimento do poder real 163
Merece também registar-se que, á exce- pção do presidente da camará municipal de Lisboa e do vice presiaeute da camará do Porto, que são membros do partido progressista, este agrupamento politico mal se manifestou cçrno tal nos actos de con- gratulação pelo reatamento das relações com o Brazil. Parece-me abstenção demais ! ■ A politica pessoal do gabinete e a ab- stenção da opposição progressista deixam innegavelmente o terreno livre para os republicanos, embora elles se digam tam- bém em abstenção, pois que, sem vida publica normal, o paiz vai acariciando a idéa de a procurar numa nova ordem de coisas.
A oligarchia, porém, que se apossou do espirito dos actuaes governantes, acha que tudo lhe corre ás mil maravilhas, e, tendo o ministério na mão, inventa uma opposi- ção do seu gosto para assegurar em seu proveito a rotação ministerial. Agora im- pera pela fraqueza do sr. Hintze Ribeiro, amanhã mandará pela complacência do sr. José Dias Ferreira. O iDresidente do con- selho da precedente situação declarou que não se abstém da j^roxima (?) luta eleitoral,
164 Da monarchia para a republica
quando elle é precisamente o vulto politico que parecia não necessitar de se abster, visto não ter neste momento no paiz quem o acompanhe. Mas tudo se arranjará para que elle não faça má figura de opposição. Infelizmente ainda lia gente de sobra para estes desdobramentos !
Quando terminarão todas as sophistica- ções ? Bem merecia uma politica de ver- dade e justiça uma nação capaz dos maiores sacrifícios, como os que ainda agora o nosso soldado está fazendo no ultramar para hon- rar o nome português e ali manter a nossa soberania. E graças a Deus que ao menos esses sacrifícios são compensados pelos triumphos de que acabamos de ter noti- cia, alcançados em Lourenço Marques e Timor !
A maçonaria portuguesa
Caros e respeitáveis irmãos ! *
A virtude também precisa d'institmções que a celebrem, que a propaguem e defen- dam, e a maçonaria é a grande ordem secular onde commungam quantos, sem distinção de crenças religiosas ou d'opi- niões politicas, llie rendem um culto livre.
Não somos nem um partido, nem uma seita.
Respeitamos todos os crentes sinceros. O sacrário em que cada um abriga o seu ideal d'amor e d'abnegação, é para nós inviolável. Queremos realizar o bem neste mundo, sem inhibir alguém de crer na existência dum mundo melhor. O nosso
* Discui"so no acto da posse do malhete, em 3 de julho de 1895.
1(JG Da niouarchia para a republica
templo não se levanta sobre os escombros de nenhum outro.
Tão pouco nos insurgimos contra os poderes constituídos pela vontade nacional. A prova de que a nossa missão cabe dentro das formas politicas da sociedade moderna, é que á sua testa se acham egualmente monarcliicos e republicanos. Passou o pe- ríodo revolucionário da maçonaria. Hoje a autoridade legal tem-nos de seu lado. Assim como ha associações que compartem os encargos administrativos do estado, im- porta que também haja quem o coadjuve na sua suprema funcção fraterniz adora, e nós, com a nossa organização alti'uista, somos como uma guarda civica de voluntá- rios ao seu serviço.
A politica e a religião é que vêem ao nosso seio receber inspirações generosas, porque fundamentalmente a mesma moral religiosa, como a mesma moral politica, aproxima os espíritos do nosso tempo ; e é essa que professamos.
Nós professamos a benevolência em toda a isenção. Sem nos determos em discussões académicas, arredando mesmo discretamente das nossas assembléas os assumptos litigio-
A maçonai-ia portuguesa 161
SOS, cujo exame arriscaria a nossa cohe- são e integridade, nós procedemos como gente d'acção, que está convencida de que muitas coisas indiscutivelmente boas se podem fazer sem provocar animadversões nem desconfianças, mas que possue todo o entranhavel ardor de bem querer e toda a hombridade para não recuar deante dos maiores perigos, quando se trate d'acudir pelos opprimidos ou de estender a mão aos infelizes.
E' vastíssimo o nosso campo d'acção. A creança e o velho, a mulher, o proletário, o enfermo, o delinquente, e, para uma na- ção como esta, tão disseminada pelo mundo e tutora de tantos povos incultos, o emi- grante e o gentio, eis um sem numero d'entes que imploram a protecção social, e a quem por nossa parte a devemos.
E uma paixão sobretudo pretendemos insufiflar a humildes e a poderosos, a da liberdade, que é o próprio -timbre da digni- dade humana. O mal só triumpha pela inércia das almas ! Para o combater não basta tocar o coração dos que o praticam ; é ainda indispensável erguer os caracteres de todos que passivamente o consentem,
168 Da monai-chia para a republica
como se não fosse uma ignominia contem- plar-lhe os ataques sem um assomo de coragem para os repellir.
Queridos irmãos ! A esta nobre cam- panha, incruenta mas de sacrifícios, nos está appellidando angustiosamente a voz dolorida da pátria, anhelante por uma atmosphera pura, onde a virtude lioresça e a reacção e o vicio se desalentem e succum- bam ; e só uma profunda secussão moral será capaz neste momento de revivificar a consciência publica.
Quão graves são, pois, as responsabili- dades do grão mestrado a que vos haveis dignado exalçar-me com uma affectuosa con- fiança que captiva toda a minha gratidão ! Mas, como em egual solemnidade exclamou José Estevão e Mendes Leal já repetiu, ellas não me acobardam, e atrevo-me a assumi-las, alumiado pelas lições dos meus antecessores, e fortalecido pela inquebran- tável unidade de sentimentos e aspirações que nada vingará aíFrouxar sequer entre nós.
A maçonaria portuguesa 169
Queridos irmãos ! *
Reune-se a Grande Loja, quando ainda estão mal cicatrizadas as feridas abertas no coração da maçonaria portuguesa pelos des- mandos de alguns dos seus membros. Faço, pois, appello ao amor que todos llie dedicais, para que desta assembléa, cujas tradições de tolerância se impõem, saiam de novo revigorados os laços de intima fraternidade que nos devem indissoluvelmente ligar.
Um assumpto reclama instantemente os nossos desvelos : é a reforma da consti- tuição maçónica. Não só ó mister que a nossa lei fundamental se conserve sempre um modelo, para assim facilitarmos a administração interna, e, com as nossas praticas, nos auctorizarmos ; mas neste momento não podemos deixar de abrir francamente os braços a muitos antigos irmãos que se não apartaram sem dôr do nosso grémio e anceiam por voltar a elle sem quebra das suas justas regalias.
* 26 de fevereiro de 1897.
170 Da monarcliia para a republica
Fortes com a nova constituição, cumpre- nos ter bem em vista o nosso fim supremo : imprimir á vida portuguesa o cunho liberal que nos caracteriza. E oxalá chegue breve o dia em que a legislação nacional reco- nheça e consagre a legitimidade dos nossos esforços ! Xesse dia, cessaremos de existir como instituição secreta, para gloriosa- mente nos confundirmos com os nossos concidadãos no seio politico da nação.
O segredo das nossas reuniões tornou-se tão anachronico com a civilização moderna, que muita gente lá fora o não comprehende e aprecia com justiça, e a verdade é mesmo que nem entre nós se guarda fielmente. Este ar de m3'sterio que nos envolve, presta-se a todas as suspeitas e malsina- ções ; e, como de facto nos não escondemos de ninguém, achamo-nos perante os poderes públicos numa situação tolerada que nos cerceia a liberdade d'acção, e, com ella, a nossa força e prestigio.
Eis porque julgo urgente empenharmo-nos pela legalização da maçonaria portuguesa numa confederação de associações liberaes.
E' para isso necessário fazer uma cam- panha em prol do principio associativo ?
A iiiaçouíina portuguesa 171
Intentemo-la ! O levantamento em massa das nossas hostes, na actual crise moral do país, será uma consoladora demonstra- ção de que ainda ha felizmente por todo elle muitos corações devotados ao bem commum.
Queridos irmãos
I *
Da faculdade concedida pela nossa legis- lação aos representantes das Lojas de fora de Lisboa de transferirem o seu mandato a delegados por elles escolhidos entre os obreiros activos de qualquer Loja, resultou poder-se dar o abuso de não ser a Grande Loja senão quasi só a representação das Lojas da capital e de ser a sua maioria quem, pelo Conselho da Ordem, dispozesse em grande parte de toda a mais represen- tação, da província, ilhas adjacentes e ultramar e do estrangeiro ; e era fatal que, viciada assim na origem a autoridade dos
* 20 de maio de 1899.
172 Da inouarchia para a republica
poderes constituidos, havia de chegar nm dia em que, travando-se apaixonadamente a luta no seio da Grande Loja, a minoria, vencida, se rebellasse contra a maioria. Foi o que ultimamente sucedeu, com grave perigo para a unidade maçónica.
Chamado a intervir no conflicto, fui direito á sua causa eficiente, e aconselhei uma reforma da lei eleitoral * que tornasse genuina a representação da maçonaria na Grande Loja, e, como dignos corolários, a dissolução da Grande Loja, — que me fora lembrada pelo seu próprio presidente, e que ella, cuja legislatura é simplesmente annual, me podia jíropôr sem sacrifício de maior, ao encerrar-se a sua sessão ordi- nária que estava a concluir — , e a exone- ração do Conselho da Ordem, — que d'egual modo me fora proposta pelo seu próprio presidente, mas que, isoladamente, não fazia sentido, visto que o mais provável era a reeleição do mesmo Conselho pela maioria que o apoiava.
Tendo previamente combinado com o presidente do Conselho da Ordem, chefe
* Já está hoje em execução.
A maçonaria portuguesa 173
da maioria, este plano de elevada reconci- liação, porque era sobretudo de moralização das nossas leis e costumes, communiquei-o também á minoria ; e começou-se a dar-lhe execução, votando a Grande Loja a reforma eleitoral. Então manifestou-me o presidente do Conselho o desejo de tentar ainda um acordo para evitar a eleição da Grande Loja antes da época normal, no que annui, por lhe dar mais uma prova da minha con- fiança ; mas a sua tentativa, fosse jDelo que fosse, não vingou. E depois encontrei-me desacompanhado.
Portanto, não me sendo possível conti- nuar a desempenhar-me da minha missão de supremo arbitro dos partidos dentro da maçonaria portuguesa, cumpre-me apresen- tar-vos a minha exoneração de grão-mestre. E faço-o, penalizado de certo, mas com a consolação moral de que vos presto ainda um ultimo serviço, em troca de tantos que vos devo, e é o de exemplificar dentro da nossa Ordem a obrigação que corre a todo o funccionario ou corporação de renunciar ás suas funcções, quando não possa no seu posto continuar a bem servir a sociedade que lhas confiou.
Concurso pecuário
Meus Senhores !
Agradeço ao sr. presidente da camará e presidente do syndicato agricola o favor de hospitalidade que me permitte occupar este logar de honra, tão lisonjeiramente para o meu antigo affecto por 3Iontemór-o-Yellio.
Eu nunca passava por deante desta villa, que não me estivesse tentando a visitá-la a sua soberba figura, coroada pelos muros vetustos do seu castello, que lembram ainda grandiosamente os heróicos tempos de incertezas e de dores da fundação da nossa nacionalidade ; e anciava por admirar a belleza destes sitios, que inspiraram a Fernão Mendes Pinto a ardente paixão das viagens que o levou por esse mundo a
* Em Moutemór-o-Yelho, 1 de maio de 1896. "
176 Da monarchia para a republica
correr as aventuras tão vivamente dramati- zadas nas suas Peregrinações.
Montemór-o-Velho, que encerra no seu seio o precioso tumulo de Diogo d'Azam- buja, o valente fronteiriço d'Africa, pôde sentar-se com orgulho nas margens deste . pátrio Mondego — - cujo curso, á semelhança da nossa historia, vem desde a serra da Es- trella, isto é, desde Viriato, até ao oceano, isto é, até ás nossas navegações e conquis- tas — porque vários dos feitos illustres dessa historia esmaltam o seu brazão.
Mas não foram só as memorias do nosso passado e o meu amor pelas paisagens da nossa terra o que me trouxe aqui. Decidiu- me a vir hoje o convite do meu prezado amigo Alfredo Barjona, que me não per- doaria a falta á festa do syndicato agrícola em que elle mais pensava, quando, com Diniz Moreira da Motta, iniciou em cortes * a consagração legal desta ordem de insti- tuições entre nós ; convite a que amavel- mente se quiz associar o digno presidente deste concelho e do seu syndicato agrícola,
* Sendo ministro das obras publicas o auctor, que lhes prestou todo o apoio.
Coucarso pecuário 177
O sr. José Galvão. Eu não tenho quasi nunca outro meio de agradecer os obséquios, senão acceitando-os.
E agora cresce ainda o meu agradeci- mento, porque tive o gosto de conhecer de perto uma povoação que, respeitosa das suas nobres tradições, é sobretudo a con- tinuadora das fortes gerações obscuras que, com o suor do seu rosto, amassaram o património territorial que usufruimos.
Aos technicos compete apreciar, com todo o conhecimento de causa, o certamen pecuá- rio cujos principaes lidadores vamos pre- miar, e elles indicarão o sentido em que os creadores devam dirigir os futuros esforços para melhor os aproveitarem; a impressão, porém, que deste espectáculo se nos impõe •a todos, é deveras consoladora, porque prova quanto pôde a intelligencia e a von- tade das nossas populações ruraes, ainda quando em luta com as inclemências do tempo.
Eu saúdo os competidores e principal- mente os vencedores deste torneio civiliza- dor. E felicito o syndicato agrícola pelo bom êxito do seu commettimento.
Duarte Fava
Meus Senhores ! *
E' sempre com lagrimas de dor que vemos partir para a eterna viagem d'além- tumiilo algum dos membros desta nossa familia portuguesa, já de si tão pouco numerosa para as ousadias do seu génio ; mas, quando esse membro realizava pelo seu caracter, como Duarte Fava, o perfeito modelo do cidadão, a sua perda fere inti- mamente a alma da nação no que ella tem de mais nobre, a sua sensibilidade moral. Com a morte dos bons, sentimo-nos enfra- quecidos na nossa solidariedade social. Por isso é tão profunda a commoção que nos avassalla neste transe !
* Allocução proferida á beira da sepultura, em Lisboa, 10 de maio de 1896.
180 Da iiionarchia para a republica
Duarte Fava era um destes generosos espíritos, cada vez mais raros, que sabem exemplificar pelas suas virtudes como se pôde resolver dignamente o problema da vida, mesmo quando ella é tão difficil como entre nós se tem tornado a vida de todos que trabalham, mesmo quando ella é tão cheia de lutas interiores como a vida militar das. nações atormentadas pelos des- mandos da politica.
Meus Senhores ! Neste logar sagrado pela religião de nossos maiores, todos que fomos amigos e companheiros de Duarte Fava, inspiremo-nos da sua memoria para proseguir corajosamente na obra patriótica a que elle de coração se devotou até expirar !
Rodrigues de Freitas
Na crise tão dolorosa qne atravessamos, quando o mal parece ter conquistado entre nós o reino deste mundo, mais que nunca se torna necessário que, ao menos na hora solemne do passamento, ao partirem para a viagem da eternidade, os homens de bem recebam a sua justa consagração.
Morreu com Rodrigues de Freitas um dos caracteres mais nobres da nossa terra. Elle era um dos raros membros, infeliz- mente tão dis|)ersos, da classe dirigente, cuja virtude ainda tem logrado confortar com o seu luminoso exemplo a alma nacio- nal, guiando-a amoravelmente pelos cami- nhos já quasi perdidos da honra e da salvação. E em tão permanente commu- nicação com ella estava, e tamanha era
* O Instituto, julho de 1896.
182 Da monarchia para a republica
a auctoridade que ao seu saber prestava a lógica da sua vida, que bem pôde affirmar-se que o seu pensamento fazia parte integrante da consciência publica. Como professor ou como jornalista e tribuno, a sua persona- lidade insinuava-se ; mas, embora a sua palavra escripta fosse tão persuasiva, para ter perfeita idéa das faculdades de irra- diação sympathica que o animavam, era necessário c nhecer o orador. Elle sabia alliançar ao aprumo da sua inquebrantável firmeza de convicções uma doçura, uma tal complacência de tom e de maneiras, que irresistivelmente se apoderava do seu audi- tório. E, por isso, porque era um delicado, não se envolvia em todos os combates. Não o retrahia a doença, mas a sua terna sentimentalidade. Lutador indefesso, pro- curava comtudo tomar a posição donde os seus ataques, visando aos erros sociaes, não pudessem ferir o coração dos seus con- cidadãos, que tanto amava. A sua politica era uma politica de bondade, cuja formula elle ainda nos legou no seu testamento : « devoção pelos doentes e pelos fracos ». Filho do Porto, foi sem dúvida nos últi- mos tempos a sua encarnação mais pura ; e
Rodrigues de Freitas 183
a falta que lhe faz, não pode ser medida. Tantas vezes á custa da sua precária saúde, não houve momento difficil em que a sua voz dedicada não soasse bem alto para que a cidade do trabalho, centro potente de iniciativa e de independência, theatro de acções generosas na guerra e na paz, man- tivesse sem desfallecimentos contra todos os assaltos a sagrada bandeira das suas tradições. E oxalá, na fragua dos negócios, ella não deixe nunca de ouvir o seu ajjpello ! A mim a noticia da sua morte feriu-me como um dobre de finados pelo eximio patriota de que se vê desamparada a revin- dição da liberdade e da justiça em Portugal, e pelo amigo, cuja perda me alanccia o coração com os espinhos da mais amarga saudade.
o estudo do paiz
Principiou por dizer o conferente que de nada soffria mais o paiz do que da nossa inconsciência nacional, da ignorância em que vivemos da terra e da historia da pátria.
Citou, como característico, o facto de nem sequer termos um mappa usual, authentico, de Portugal. . Só ultimamente se fez a cam- panha do estudo geographico dos Açores ; se quizermos estudar a chorographia das ilhas adjacentes, havemos de recorrer ainda a mappas estrangeiros. Já temos alguns estudos apreciáveis das colónias, mas os estudos que os allemães têem feito das suas possessões ultramarinas são incompa-
* Conferencia na Academia dos Estudos Livres, em 19 de novembro de 1897, segundo o extracto de O Século.
186 Da monarchia para a republica
ravelmente mais completos, superiores até, a muitos respeitos, aos que nós possuimos da metrópole.
Falta-nos uma carta mineira que dê idéa das riquezas que o paiz encerra, e atlas que demonstrem a variedade da nossa flora e da nossa faUna.
Parece incrivel que, sendo nós um povo com os fastos mais brilhantes, mais grandio- samente épicos, não haja nenhuma grande obra original que os exponha integralmente, nenhum resumo fiel que os vulgarize. Para o seu estudo succinto são preferíveis os resumos estrangeiros.
Não quer isto dizer que entre nós não haja trabalhos valiosos de estudo do paiz.
Têem contribuído, sem duvida, para elles homens de grande vulto, occorre logo citar Herculano, e vários collaboradores modes- tos, como x\nchieta, que sacrificou a sua vida ao estudo das colónias. Os municípios têeem dado alguns subsidies para esses tra- balhos, creando museus regionaes, e os de Lisboa, Porto e Coimbra, procedendo ao estudo dos seus archivos. E o estado tem cooperado também, modernamente, nesse sentido, creando as direcções dos trabalhos
o estudo do paiz 187
geodésicos e geológicos, compostas de ho- mens de sciencia eminentes, j)^'!'^' ^ ^i"te fundando o museu de bellas-artes, e para o estudo das nossas tradições industriaes o museu etimológico, da iniciativa do orador.
São certamente serviços importantes, mas são apenas fragmentos ; e desta insuficiên- cia e atrazo no conhecimento do paiz as responsabilidades pertencem sobretudo ao estado.
Na verdade, que tem feito o estado pelo estudo scientifico, artistico, industrial do paiz ?
Quasi não existem laboratórios officiaes de investigação ; os nossos museus e jardins públicos são poucos e mal dotados. Isto para o estudo do nosso meio. E, para o conhecimento do génio nacional e daquillo que ha de original no espirito português, que estudos existem? Nem ainda temos um diccionario completo da lingua verná- cula, nem sequer sabemos a orthographia em que devemos escrever.
Não ha um inventario das riquezas astis- ticas que o paiz possue, e os artistas novos, tão sympathicos, clamam debalde contra a ruina dos monumentos e o desappareci-
188 Da nionarchia para a republica
mento das preciosidades que dia a dia se somem para ir parar a mãos estrangeiras. E' caracteristico o facto, apontado pelo sr. Ramalho Ortigão no « Culto da Arte », do governo ter recusado õOjjiOOO reis para a impressão do catalogo da ultima exposi- ção da arte sacra ornamental.
Num paiz agricola como o nosso, os estudos do solo são apenas incipientes, e sobre o nosso clima, tão variável, mais importante ainda de conhecer para a nossa agricultura, nenhuns estudos se tèem feito, apezar do orador os ter decretado. Tam- bém o orador ordenou a estatística das produções agrícolas, assim como a dos productos dos diversos ramos da nossa in- dustria, e ellas ainda se não realizaram.
E que se tem feito jDara o estudo politico e económico da nação ?
Não falando no censo da população, se temos para o commercio externo as esta- tísticas alfandegarias, para o commercio interior ha apenas, além da estatística res- trictamente bancaria, por elle mandada fazer, o platónico mercado de productos agrícolas, e, para o serviço próprio dos mi- nistérios, o centro de informações também
o estudo do paiz 189
por elle creado, mas ainda até agora não aproveitado, a direcção de fornecimento de materiaes no ministério das obras publi- cas. Para o conhecimento da sua vida poli- tica e administrativa o estado nem sequer tem, como qualquer casa comraercial, uma escripturação bem montada. Raro é o mi- nistério que tenha o tombo do seu material ; e o material dos ministérios, como o mate- rial do paiz, corre o risco de se sumir.
O estado nem os elementos de estudo que tem, fornece á nação. Falou da falta que nos faz um mappa de Portugal para uso vulgar e das escolas ; pois mandou-o elle fazer pela commissão geodésica, e esse mappa está prompto na pedra á espera de que um ministro auctorize a sua tiragem. Na maior parte dos museus não ha catálo- gos nem designações dos objectos expostos. As informações de que pode dispor, o es- tado não as aproveita sequer para acudir ás crises do paiz ; assim deixa, por exemplo, de fornecer pontualmente ao nosso commer- cio de vinhos as noticias sobre os mer- cados externos que lhe são enviadas pelos nossos cônsules. Nem mesmo se aproveita delias para prevenir catastrophes que amea-
190 Da inonarchia para a republica
çam frequentemente o nosso paiz, e ainda até agora não cuidou de dar execução ao decreto de aviso das cheias e tempestades, referendado pelo orador.
O resultado de tudo isto é que o estado não só falta ao desempenho da sua funcção docente de elucidação do espirito publico ; mas, não conhecendo elle próprio o paiz, não pôde dirigi-lo. Esta a grande causa da sua má administração.
Sendo Portugal um j^aiz agrícola e mari- timo, encontra-se a braços com dois gran- des deíicits, o deficit cerealifero e o deficit da marinha mercante. E o estado que os desconhece, nada faz para os extinguir. Ha muito que a lavoira raclama adubos e sementes seleccionadas para a cultura in- tensiva do trigo, e não consta que fossem distribuídos senão durante a sua gerência. Os nossos estaleiros, que ainda ha pouco tempo contavam dias festivos, vão-se tor- nando cada vez mais abandonados.
Como o estado não conhece os recursos do paiz, favorece industrias que poderiam viver por si próprias, descurando outras que necessitavam de ser protegidas. Exempli- fica com a industria do ferro, industria por
o estudo do paiz 191
excellencia, que era necessário crear com um impulso vigoroso, assumindo mesmo o estado a sua administração ; e com a indus- tria dos edifícios públicos, que o estado devia entregar á administração particular.
E, como na sua ignorância das coisas do paiz o estado administra geralmente mal, as consequências desta má administração são os excessivos impostos, os desastrosos empréstimos, e finalmente as suspensões de trabalhos que arremessam as classes laboriosas a taes extremos de miséria, que alguns operários têem chegado a abdicar da própria dignidade, pedindo para serem enviados como vadios para as colónias . . .
Emquanto que por toda a parte se pro- cura desenvolver as associações de classe, ha muitas pelas nossas províncias que nem sabem como hão de constituir-se, porque os governos ainda não publicaram para as orientar o modelo de estatutos que o orador durante o seu ministério mandou fazer.
E como ha de o estado promover e diri- gir a vida collectiva das localidades, se ainda ha pouco se romperam os vínculos históricos dos municípios, sob pretexto de
Da monarchia para a republica 192
imaginarias economias ? Ninguém mais do que elle, orador, é amigo da economia, mas não se deve ter uma concepção de chatins, despresando os direitos adquiridos pelas populações á custa dos maiores e mais prolongados esforços. Deviam-se respeitar todas as entidades locaes, a exemj^lo do que fazem a Allemanha e a Inglaterra, que tèem augmentado mesmo o numero desses prestantes intermediários administrativos.
Não é preciso, e é um erro, distribuir os mesmos encargos a todas as corjDorações de egual categoria. Proporcionem-se ás suas forças. Mas respeite-se a existência de todas as corporações com direito a ella, porque são quasi as únicas escolas de socia- lização que ha espalhadas ^^elo paiz.
Fala-se em supprimir districtos. Trate-se mas é de resuscitar as nossas antigas jjro- vincias.
A vida politica do estado é instável, por- que se não funda no conhecimento do paiz. Por isso as leis se reformam continuamente e quasi nunca se cumjirem.
Dahi a anarchia e a dissolução dos laços sociaes, que vai até ao ponto de se pensar no desmembramento da pátria, na venda
o estudo do paiz 193
das colónias, como se ellas fossem umas simples propriedades territoriaes e não representassem para nós também um sa- grado encargo de almas, como se nós não tivéssemos para com ellas de desempenhar uma grande missão histórica civilizadora, que nos não é licito declinar.
E o peor é que todos estes males jjare- cem irremediáveis, porque, como não ha verdade e publicidade na administração, como o paiz a não conhece, não pôde fiscalizá-la.
Indigna a todos a idéa sequer duma fiscalização estrangeira. Portanto, termina o conferente, até pelo motivo supremo de amor á nossa soberania e de decoro e sal- vação nacional, votemo-nos todos ao estudo da nossa querida pátria.
Mousinho d'Albuquerque
Minhas Senhoras e meus Senhores ! *
Já se não pôde agora dizer, depois das fulgurantes victorias do nosso exercito, que vivemos indignamente apenas dos reflexos do esplendor passado ! A gloria de Mou- sinho d'Albv.querque não o illumina só a elle, mas a toda a nação, que, pelas assom- brosas proezas dum dos seus filhos, acaba de revelar de novo ao mundo os inesgo- táveis tesoiros de valor que o seu coração encerra. E' como a lamina daquella espada a rija tempera do caracter nacional!
Quem, ao vê-lo partir para a Africa, vaticinara as suas épicas campanhas? Pois
* Allocução pronunciada na presidência da sessão solemne do Centro Conimercial do Porto, em 17 de janeiro de 1898.
190 Da inonarcbia para a republica
ninguém, neste lance de expiação, repre- senta como elle, até na melancolia da sua figura, a alma da nossa gente, como elle torturada e sonhadora, como elle ardente e ousada até aç lieroismo !
Quantas dedicações obscuras não jazem alii, anciosas por acudir com o seu braço e com o seu peito pela felicidade da pátria? Chamem-nas, attraiam-nas ; e do seio do nosso abençoado solo brotará, como por encanto, uma formidável legião de austeros batalhadores promptos a todos os commetti- mentos que possam revindicar-nos o nosso antigo posto na vanguarda da civilização.
A força atávica dos nossos brios não se extinguiu ! Sabem o que ha de sobre- humano no arrojo de Chaimite? é a herança de honra dos antepassados, que se sublima de sreracão em geração até aos mais im- l^ossiveis prodígios I Por cada um dos seus membros que prodigaliza, esta familia Mou- sinho d' Albuquerque resuscita cada vez com mais arranque no indomável denodo dos seus descendentes. Permitta Deus que assim succeda á grande familia portuguesa !
Que é preciso para nos salvarmos ? uma só coisa : que communguemos com os nossos
ifousinho d' Albuquerque 197
bravos soldados no mesmo espirito de nobre sacrifício, e sejamos tão bons cidadãos para o governo do paiz como elles se provaram na sua defesa. Eis a lição moral que, sobre- tudo, pretendo tirar dos nossos brilhantes feitos d'armas.
Senhor Joaquim Mousinho d'Albuquer- que ! Não tenho medalhas para lhe entre- gar; mas, se as trouxesse, seriam feitas do ferro luzente das nossas charruas e das nossas bigornas para bem fielmente lhe traduzirem toda a esperançosa gi'atidão do nosso povo.
Contra o convénio
O comício, explicou, era promovido por um grupo de patriotas que pelo paiz tem espalhado contra a conversão um protesto, já coberto de muitos milhares de assigna- turas .
Como nem todos saibam o que seja a conversão, vai, em breves palavras, expô-lo.
E' da instrucção e educação politica do povo que ha de resultar a resurreição nacional. Quando elle conhecer os seus deveres, não será uma oligarchia quem nos reja, mas um verdadeiro governo de nação livre.
A concorrência ao comício é uma prova de que o povo assim o entende e corre a preparar-se para tomar o posto que lhe
* AUocução na presidência do comicio de 6 de março de 1898 em Lisboa, segundo o extracto de O Século.
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compete. Elle não é, como as classes diri- gentes apregoam, indifferente ás questões publicas, e a ellas é que cabe a responsa- bilidade, do amargurado transe por que se está 23assando.
Cessem as tentativas de governo pessoal. A dictadura é um enxovalho que a todos vexa com os seus desmandos, infamando- nos ante os estrangeiros. Não é no poder pessoal que reside a força da nação, mas sim na vontade collectiva de todos os cidadãos. O nosso primeiro inimigo é o inimigo interno. Vençamo-lo. e teremos força para arcar com as imposições estran- geiras.
A conversão da divida externa é uma questão importantíssima para o paiz. Mas o que o governo planeia, não é uma verda- deira conversão, porque não se trata de reduzir uma divida noutra de menores juros. E' exactamente o contrario. E, compro- mettendo-nos num novo empréstimo, ii3'po- theca-nos grande parte dos bens que ainda nos restam.
Não ! Queremos viver dos nossos recur- sos. Queremos pagar o que devemos, e não accrescentar as nossas actuaes respon-
Contra o convénio 201
sabilidades, lançando-nos numa aventura. em que mais uma vez arriscamos os nossos créditos.
Muito temos já perdido do nosso patri- mónio, mas o que ainda nos resta, não consentiremos que no-lo vão alienando pela hj^potheca. A garantia dos liomens de bem é a sua honra, e nós não queremos dar outra I
E iriamos offerecer não um penhor pro- porcionado á divida que se tenta contrahir, mas, montando os juros da nova divida a 6.000 contos, um jíenhor de 12.000 contos annuaes ! Qual será então a garantia dos credores internos, que possuem papeis do estado, principalmente dos estabelecimentos de beneficência, como misericórdias, hospi- taes, asylos, etc. ? Coisa alguma.
Os rendimentos aduaneiros, que são os reguladores do trabalho nacional, vão ser hypothecados. E como de futuro o defende- remos ? Como reformaremos os impostos de importação, ficando elles na dependência dos credores externos ? Xão ha prisão indi- vidual por dividas ; mas prende-se a nação e escraviza-se.
Para se avaliar do requinte de crueldade que presidiu á confecção da lei, basta dizer
Da monarchia para a republica
que é preciso, ainda depois de promulgada, que os credores externos a acceitem. Crê não haver parlamento que sanccione um projecto tão desvairado, porque seria uma espoliação, a alienação dos nossos direitos constitucionaes.
Não são competentes para o discutir as côrtss ordinárias. Tenha o governo a cora- gem de convocar cortes constituintes, e veja ahi se o paiz deixa passar o attentado. Ahi deveriam, para isso. ser transformadas as attribuições dos poderes do Estado, exarando-se que o poder moderador, chave de todos os poderes, é constituído pelo rei com os credores externos, que juntos exer- cem o poder executivo pelos seus ministros.
Na campanha contra o convénio, o auctor fez também uo mesmo anno duas conferencias, em Coimbra e Aveiro.
Joaquim Martins de Carvalho
Nada tão edificante como o espectáculo da ascensão moral do homem ! Contem- plando-o, reconhecemos, absortos, que, de todas as forças do universo, nenhuma pôde medir-se com a da vontade. Não ha obstá- culos que ella não vença; e, quando, cançado de a acompanhar na sua áspera carreira pelo bem, o organismo desfallece, ella ergue victoriosamente para o ceu a alma humana, que de lá fica para sempre illuminando as outras almas com o seu resplendor.
Joaquim Martins de Carvalho foi um acabado exemplar desse inegualavel poder.
Pobre e desajudado, a si próprio se fez pela máscula energia do seu caracter. Era um mesquinho operário, e chegou a ser um dos nossos mais valorosos publicistas,.
* O Instituto, novembro de 1898.
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comprovando assim com o seu admirável exemplo que não ha eschola que suppra a da vida, nem disciplina como a da adversi- dade. Já nos últimos annos de existência, agrilhoado pela doença á casa e por fim ao leito, a frescura do seu rosto testemu- nhava a todos o viço daqueJle cérebro, que era uma maravilha de memoria e de eru- dição.
Trabalhador indefesso, os revezes da sorte infundiram-lhe o dom do sacrifício ; e a hombridade com que arrostou os maiores perigos nas lutas contra o depotismo, nunca mais esmoreceu no seu coração patriótico.
Elle fez da imprensa uma tribuna de pro- paganda ardente, donde sem cessar cele- brava os feitos e as datas gloriosas ou infaustas da nossa historia, memorando piedosamente o nome de cada heroe ou martyr da liberdade e independência nacio- nal, e donde, com egual perseverança e com intransigente denodo, denunciou sem- pre os riscos que a democracia corria pela sua própria incúria ou pelas ameaças dos poderosos. E o prestigio do seu civismo communicava-se á súa palavra, que era por todos escutada com veneração. Tanto a
Joaquim Martins de Carvallio 205
aiictoridade moral se impõe, ainda em meio das sociedades scepticas e corruptas !
Esta cidade sobretudo deve-llie um pro- fundo amor, só comparável ao que tambcm por ella e pelos seus membros mais desva- lidos teve outro íillio do povo, Olympio Nicolau E-uy Fernandes ; e o Instituto de Coimbra, — a cujo grémio elle pertencia, honrando as letras com as suas pacientíssi- mas investigações — , do coração pranteia saudosamente o seu trespasse.
Centenário de Garrett
Minhas Senhoras e meus Senhores ! *
Lembram-se de quando, ao saber casada em segundas núpcias a esposa, que o julgara morto em Alcacer-Kibir, D. João de Por- tugal, velho e desfigurado, á pergunta — Quem és tu? — responde, apontando com o bordão de peregrino para o seu bello retrato juvenil de cavalleiro — Ninguém. - — ?
Quantas vezes também, confrontando as magnificências d'outrora com as misérias presentes, nós não temos soluçado o mesmo grito de desalento !
Não ! A lei geograpliica que põe ao pés das mais soberbas eminências os abysmos mais profundos, não se verifica no mundo
* Discurso proferido na pi^esicleocia da sessão solem ne celebrada pelo Atheneu Commercial do Porto em 4 de fevereiro de 189!).
2()8 Da mouarchia para a i'epublica
moral. Nos não estamos condemnados a expiar ignominiosamente a gloria deslum- brante dos nossos fastos. As grandezas históricas, se são como as altas montanhas, é porque, como ellas, pela sua força de attracção, desviam da queda os corações piedosos que fielmente se inclinam no seu culto.
Xão ! Xão pôde estar morto nem mori- bundo um itOYO em cujo peito palpita sempre viva a religião dos seus maiores ! O que faz a força das nações, é a sua cohesão, a sua cordialidade; e nós, reunin- do-nos perante o altar da pátria para cele- brar com todo o fervor a memoria dos nossos queridos mortos, não estamos longe de estreitar indissoluvelmente os nossos vincules sociaes. Commemorações, como esta, são efficacissimas escholas de civismo.
Dentre os génios bons da nossa terra, nenhum mais do que Almeida Garrett me- rece as homenagens posthumas dos seus compatriotas, porque ninguém contribuiu mais do que elle para a reviviscencia da sociedade portuguesa.
A sua nobre figura destaca á frente da legião sagrada dos audazes campeadores
Centenário de (larrett 20í>
da liberdade entre nós. Não lia só a tyra- nnia das instituições e dos costumes, ha também, e é a sua alliada, a tyrannia dos preconceitos, das academias e dos clássi- cos, da moda e da rotina ; e, emigrado e soldado da nossa emancipação politica, ])ela qual se bateu dentro das linhas de defesa desta invicta cidade, Garrett foi ao mesmo tempo um dos principaes caudi- lhos da emancipação do espirito nacional. Camões, Fr. Luis de Sousa, as Viageiís na mi- nha terra, desferem golpes tão decisivos no absolutismo, como Almoster e Asseiceira. E com que enternecido affecto elle se desvelou sempre pelos fracos e l^imildes ! Tudo com o povo e pelo jdovo ! exclamava. E que effectivamente não são só os sábios e os artistas que possuem o condão das idéas e das emoções originaes, como não só ás classes altas da sociedade pertence privi- legiadamente o arbitrio do poder. Assim como aquella simples creada Brigida e até a pobre da mulata Rosa de Lima foram as doces collaboradoras de Garrett, assim o povo, ainda o das raças conquistadas para a civilização, deve ser discretamente cha- mado a collaborar com o seu voto no
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governo da collectividade. No povo reside a inspiração profunda de todo o progresso, e é preciso consultá-lo.
Desta concepção resulta o grande princi- pio moderno da democratização do ensino. Quantas observações que não tèem podido desabrochar na consciência publica por falta de cultura ! e quantos sentimentos delicados e generosos se não perdem á tôa, que pre- ciosamente se deviam engastar no oiro puro da lingua vernácula! Como havemos de ter sciencia, arte e industria, como havemos de respeitar a justiça, se não prepararmos cabalmente a massa dos operários e cida- dãos ? Onde iremos recrutar os mestres e os magistrados ? Onde acharemos publico para as nossas obras primas, onde apoio para a virtude ? Por isso Garrett se dedi- cou tanto á causa do ensino, e publicou o seu tratado da Educação e ambicionava mesmo que toda a sua obra se diffundisse educativamente pelo povo. « A missão do literato, do poeta, disse elle, é revestir das formas mais populares o estudo dos factos, e derramar assim pelas nações um ensino fácil, uma instrucção intellectual e moral que, sem apjjarato de sermão ou prelecção,
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siirpreliencla os ânimos e os corações da multidão. »
E não só a educação, mas toda a assis- tência se deve ao jíovo. Xeste sentido, o socialismo é uma verdade incontrastavel; e Garrett foi dos primeiros a proclamá-lo. Na camará dos jDares, dos magnates, pro- feriu elle estas notáveis palavras : «. A so- ciedade deve esforçar-se em fornecer traba- lho ao que precisa trabalhar para viver: a sociedade tem obrigação de sustentar o que envelheceu e se impossibilitou no serviço delia. » E accentuou : « Amparar o seu semelhante, valer-lhe nas affli- cções, na pobreza, na doença, na morte, é innato desejo, é natural precisão de todo o homem social : o que será entre portugueses ! »
Quer isto dizer que Almeida Garrett fosse um revolucionário ? Foi-o, sobre- tudo, com a penna na mão; mas não que elle não preferisse que a evolução, que é a lei suprema tanto da sociedade como da natureza, se. operasse serenamente entre os homens. Num prefacio do Catão, -7— tragedia que, com visivel intento, dedicou á sua terra natal, ao Porto, chamando-lhe
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« illustre pelo sangue dos seus marty- res f> — . elle tracejava assim a literatura do porvir: u Da união da arte antiga com a arte moderna, da plástica com o espi- ritualismo, do bello das formas com o bello ideal, do consorcio da Helena homé- rica com o Fausto dantico. é que tem de nascer o bello Euphorion, o génio, o principio, o symbolo da arte regenerada y<. E esta foi essencialmente também a for- mula do seu pensamento politico ; queria conciliar o j^rogresso com a ordem. Mas, para que na marcha das nações a evolução se realize ordeiramente, é mister que as classes dirigentes, a exemplo de Garrett, se inspirem com toda a lisura no bem publico, que é sobretudo a integridade e a honra nacional. Se os poderosos aban- donam o povo, e elle se encontra apenas com um punhado de intransigentes para re vindicar todos os seus direitos, direi- tos individuaes, direitos associativos e cor- porativos, direitos constitucionaes, todos, desde o direito de prover á alimentação e instrucção dos seus filhos até o direito de não vêr polluida nem infamada a bandeira augusta dos seus antepassados, que admira
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que um dia estale novamente a revolução, com todo o seu infando cortejo de desas- tres e dores ? Xum desses desesperados transes também Garrett teve de pegar em armas.
Procuremos evitá-lo, Senhores e minhas Senhoras. A todos me dirijo neste mo- mento solemne. Façamos tudo por comba- ter o mal sem ferir a ninguém; ^j^ue, para afugentar as cubicas dos maus, bastará, — espero-o — , que sempre, como hoje, erga- mos bem alto para o ceu, com inalterável brilho, a chamma ardente do nosso patrio- tismo.
Em 19 de março de 1900 o auctor fez na Figueira da Foz uma conferencia em prol dos direitos da mulher, a convite da Associação educativa da mulher pobre, daquella cidade. Será incluída no livro « A creança, a mulher e o povo :>, em via de publicação.
Pela liberdade
Duas fôrça^ sobretudo dominam o mundo, maiores que todas as outras, a liberdade, que é a maior força singular, e a sociabili- dade, que é a maior força collectiva. Har- monizá-las, eis o problema. Unidas, dão a prosperidade e grandeza das nações e da humanidade ; separadas, em conflicto, a sua decadência e ruina. E tão condemnavel é a selvageria licenciosa que attente contra os laços sociaes, como a escravatura corpo- rativa que suíFoque as livres aspirações das almas.
Veja-se como o nosso tempo lhes presta^ indiviso culto !
O socialismo é um dos seus motes. E' o tempo da maior sociabilidade. A sociedade tem estendido a sua assistência a todos, até
* Opúsculo publicado em abril de 1901.
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aos mais miseráveis. Pôde mesmo dizer-se que é o tempo dos infinitamente pequenos tanto do mundo j^liysico como do mundo moral. Da mais intima integração geral de todas as classes e dum immenso amor pelos fracos, pelos infelizes, — povO; mulher e creança, enfermos e degenerados — , é que tem sido feita a arte, a industria e a sciencia, a moral e o direito, toda a riqueza e toda a bondade que se encerra nos te- soiros da civilização hodierna.
Mas o nosso temjDO é conjuntamente o tempo da liberdade. O liberalismo é o seu outro mote. Por toda a parte se arvora neste momento o pendão liberal : irlandeses e bõers contra o império britannico, na Austria-Hungria os tchecas, na AUemanha as populações annexadas, na Eussia a Po- lónia e a Finlândia, na Turquia a Macedónia e a Arménia, esses martj^res arménios tão desamparados de todos. Que era ainda ha pouco a questão juridica Dre3-fus em França e a questão eleitoral na Bélgica, que é a actual questão partidária na Itália, tão ardentes, senão questões de liberdade? Não é outra a questão religiosa que, agora, agita e perturba França, Espanha e Por-
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tiigal, e que não é só a questão religiosa com a egreja catholica, porque convulsiona ao mesmo tempo os ânimos tanto em S. Petersburgo como em Budapesth. E que é por todo o mundo a questão chamada social senão fundamentalmente uma questão de liberdade, de revindicação da liberdade de trabalho e da liberdade de economia ? Vivem e progridem as nações que a honram, como a Suissa, de Guilherme Tell, e os Estados Unidos, de Washington, como o renascente Japão parlamentar ; vacillam e desfallecem as que a injuriam e joerseguem, como a Áustria, de Metternich, a Espanha ultramontana, e a Turquia e a China des- póticas.
Quem desconhece que o indefesso desin- volvimento da industria moderna assenta na conquista e senhorio cada vez mais amplo da sua liberdade ? Já hoje. mercê de Deus ! não é necessário a ninguém pedir licença para ter um moinho, um lagar, um forno. E que é a industria em si mesma senão a emancipação crescente, formidável, da acção do homem perante as fatalidades naturaes ? Pois todo o avanço, não menos prodigioso, da sciencia contemporânea se
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assignala também inicialmente por uma libertação, e não só do homem, atè da própria natureza. Que são as descobertas physicas e chimicas de novos corpos e de novas forças e de tantas das suas radiações, anciosas de se resgatarem da brutalidade cahotica que a um tempo as esmagava e impellia para as conflagrações revolucio- narias, que são senão a outorga da sua autonomia? Que é a biologia actual senão, antes de mais nada, a carta de alforria do organismo, que, ainda não ha muito, taxado de incapaz de se reger por si, electivamente, se submettia ao ferrenho despotismo da velha força vital? E a psychologia, que pretende ella senão do mesmo modo arrancar as almas á usurpação e tutela degradante de toda a potencia sobrenatural ou estranha ? Na arte a liberdade mudou todos os gostos. Passou-se em cada uma das suas manifes- tações, na architectura, no arranjo interior das casas, na jardinagem, na grande e na pequena arte, duma arte S3'metrica, forma- lista, convencional, a esta espécie de de- salinho elegante, de rusticidade proposital, de desafogo das coisas, que é hoje moda em tudo. Um simples ramo, em cuja es-
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tnictura geométrica dantes se contorciam inquisitorialmente as pobres flores, hoje, para nos agradar, ha de enfeixá-las bran- damente, como que negligentemente, dei- xando-as quasi no mesmo livre desplante com que se abraçariam no macisso natal. O artista moderno destaca pela liberdade da sua inspiração ; e, assim como a sciencia foi dando foros de existência a tantos seres e forças obscuras, assim também a arte foi descerrando de sob o desdenhoso e escar- nento orgulho dos grandes toda essa elegia de dores e de dedicações dos simples, que, mais que nenhuma outra, tem o dom de nos commover. A nossa moral é a moral da iniciativa, do esforço, do respeito pela personalidade de todos, homem ou mulher, adulto ou creança, seja letrado ou anal- phabeto. tanto do individuo válido como do doente, de todos, até pela personalidade do louco ou do criminoso. O nosso código de justiça é uma declaração de direitos ; e instituições politicas e económicas, iimas e outras, tendem a constituir-se liberal- mente, cooperativamente, pelo sufifragio universal. A liberdade, diffundindo-se cada vez mais, vai até aos antípodas, onde já
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investe as raças indígenas na faculdade de legislarem por si .na sua própria lingua. Não atropliiem, não martyrisem os recem- nascidos com faixas ! clamou amoravel- mente Rousseau. E temo-las tirado a tudo e a todos.
Se o passado foi de trágicas lutas e o futuro se nos antolha de doce e risonha jDaz, o grande, o glorioso e immortal ven- cedor de todas as eras, que nessas lutas tem vindo terçando sem esmorecimento por implantar jjara sempre a jjãz na terra, é a liberdade. Com ella triumphou a egreja, acolhendo no seu seio ainda os mais des- herdados e abrindo-lhes accesso a todas as suas dignidades até á mais alta.
Amamo-la em tudo que no-la represente, na curva imprevista e fugidia duma azi- nhaga, esquivando-se pela encosta, na petu- lante moita de flores silvestres que de repente nos assalta dentre as fendas mus- gosas dum velho muro, no canto desga- rrado do rouxinol ao desafio com o luar por noite serena de verão, na irrequietação, na chamma crepitante da alvorada infantil, que é toda ella uma aspiração, uma anciã de liberdade ; e amamo-la sobretudo no que
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grandiosamente a exemplifica, na larga atmosphera das montanhas, na vaga es- tuante da maresia, na alterosa enverga- dura da águia, e, mais que tudo, nos ras- gos patheticos de abnegação dos caracteres inquebrantáveis. Amamo-la tanto, que só a idéa de a perdermos nos tortura, e, achando nos aprazivelmente em qualquer ])arte, venham dizer-nos que não ])odemos sair dali, no mesmo instante o receio se nos commuta em afflicção ; tanto., que sem- pre uma empreza fácil, que pouco exija de nós, nos deixa inertes e até nos dissabe, nem que fosse uma aíFronta e violação